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20/07/2016 - Proposta susta decreto que elevou IOF para compra de moeda estrangeira
20/07/2016 - Divulgação de publicidade na internet não sofre incidência do ISS
20/07/2016 - Paralisação de auditores fiscais afeta o Carf
15/07/2016 - Disputa bilionária - Em votação apertada, Carf manda Gerdau pagar R$ 3,7 bilhões ao Fisco
15/07/2016 - ICMS não incide sobre publicidade na internet e não pode prejudicar venda online
15/07/2016 - Sinal de alerta - Carf filma reuniões com advogados dos contribuintes e "cerca" conselheiros
13/07/2016 - Contribuição de 15% sobre nota fiscal ou fatura de cooperativa de trabalho. RE 595.838/SP: .........
13/07/2016 - Auditores Fiscais da Receita Federal anunciam greve
13/07/2016 - Abuso tributário - ICMS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3
13/07/2016 - Prática abusiva - Por ter outros meios de cobrança, Estado não pode protestar dívida
11/07/2016 - Alfândega da Receita no Galeão realiza leilão pessoas físicas e jurídicas
11/07/2016 - Em protesto por reajuste salarial, 46 chefes da Receita Federal entregam cargos no Rio Grande do Sul
11/07/2016 - Operação Muro Alto apreende R$ 4,6 milhões em mercadorias irregulares no MS
11/07/2016 - Decisão autoriza uso de créditos de PIS e Cofins sobre despesas
05/07/2016 - Operação Abismo: Receita Federal participa da 31ª fase da Operação Lava Jato
05/07/2016 - Honorários de sucumbência são dos advogados públicos e privados
05/07/2016 - Resistência injustificada da Administração Tributária. Adimplemento intempestivo. Correção Monet...
05/07/2016 - PGR apresenta pedido de concessão de efeitos prospectivos em ação que discute eficácia da coisa julg
05/07/2016 - Receita não viola sigilo fiscal ao acessar dados sem autorização judicial
05/07/2016 - Empresa no regime cumulativo paga Cofins em juros sobre capital próprio
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