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04/07/2011 - Plenário pode votar reajuste da tabela do Imposto de Renda
04/07/2011 - Prefeito recua e mantém ISS de advogados e engenheiros
04/07/2011 - PEC pode pôr STJ como instância final de execução
04/07/2011 - STJ constrói jurisprudência relacionada à terceirização
04/07/2011 - TRF derruba sentença contra advogados
04/07/2011 - Novas regras para endereços na web traz riscos e oportunidades
01/07/2011 - Ocaso da satiagraha - Empresários são investigados por corromper delegado
01/07/2011 - STF quer definir teto para valor de aviso prévio
01/07/2011 - Prefeito recua e mantém ISS de advogados e engenheiros
01/07/2011 - Receita: Crescem apreensões de produtos ilegais
01/07/2011 - TJ/PE  Desembargador concede liminar para que fabricante de móveis não pague ICMS estabelecido no P
01/07/2011 - Dados obtidos por quebra de sigilo não fundamentada devem ser retirados de processo
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01/07/2011 - Lei que aumentou IPTU em São Luís fica suspensa
01/07/2011 - Relatora vai aguardar informações da Receita Federal antes de decidir sobre licenças aduaneiras
01/07/2011 - ICMS menor não altera importação
01/07/2011 - Governo quer dobrar alíquota de tributo pago pelas mineradoras
30/06/2011 - STJ impede leilão em recuperação judicial .
30/06/2011 - São Paulo - ICMS poderá ser pago com precatórios.
30/06/2011 - Congresso de Direito Tributário destaca a banalização do Judiciário.
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