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11/06/2011 - Estímulos regionais devem compensar perdas do ICMS
11/06/2011 - Sonegação de R$ 8 milhões resulta no sequestro de fazenda e dezenas de imóveis na fronteira-oeste
09/06/2011 - STF - REPERCUSSÃO GERAL - ICMS e "leasing" internacional
09/06/2011 - STF - PLENÁRIO - ICMS e revogação de decreto
09/06/2011 - STF - PLENÁRIO - ICMS e guerra fiscal
09/06/2011 - Direito autoral não gera crédito de PIS e Cofins
09/06/2011 - Forrobodó na audiência - Palocci salva muambeiro de ir para cadeia
09/06/2011 - Estado de destino não pode, por decreto, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem
08/06/2011 - O ICMS no Supremo
08/06/2011 - Participação da Abin tornou ilegais investigações da Operação Satiagraha
08/06/2011 - Contribuintes terão prazo maior para regularizar dívida com o fisco
08/06/2011 - Novas condições para ressarcimento de créditos para exportadores
08/06/2011 - Entre junho e julho, 359.335 mil pessoas jurídicas optantes pelo Refis da Crise devem indicar débito
08/06/2011 - Receita Federal do Brasil alerta para fraudes envolvendo títulos da dívida pública brasileira
08/06/2011 - AGU demonstra possibilidade da compensação em precatório de dívidas fiscais parceladas antes da EC n
08/06/2011 - Tribunal desconstitui auto de infração lavrado por importação de veículo usado
08/06/2011 - Fim da guerra fiscal terá custo para firmas
08/06/2011 - STJ anula Satiagraha e condenação de Daniel Dantas
07/06/2011 - Medida põe em xeque transparência do STF
07/06/2011 - Decisões do STF permitem discussão sobre federalismo
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