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07/06/2011 - Há Repercussão Geral sobre ICMS para Correios
06/06/2011 - PGFN se manifesta sobre o Mandado de Segurança da WTorre
06/06/2011 - Fim de guerra fiscal pode custar R$ 250 bilhões
06/06/2011 - OAB reclama do processo eletrônico
06/06/2011 - Compradoras de ativos de empresa em recuperação judicial não herdam dívidas
06/06/2011 - Carf já pode julgar casos de sigilo bancário
06/06/2011 - TJ-SP veda ITCMD sobre partilha de bens no exterior
03/06/2011 - Uso de incentivo fiscal vetado pelo STF pode gerar processo penal
03/06/2011 - Justiça aceita encontro de contas com precatórios
03/06/2011 - Justiça Federal de Piracicaba concede a segurança para excluir o ICMS da base de cálculo do Pis e da
03/06/2011 - STF relativiza coisa julgada e permite nova ação de investigação de paternidade
03/06/2011 - Pressão internacional é arma pela quebra de sigilo
02/06/2011 - STF - Suspensa liminar contra exame da Ordem
02/06/2011 - STF iniciou o julgamento do IRPF sobre valores recebidos acumuladamente.
02/06/2011 - Supremo julga três ADIs do Paraná sobre benefícios de ICMS
02/06/2011 - STF - Empréstimos concedidos a empresas atraídas pelo Pró-DF são inconstitucionais.
02/06/2011 - STF cassa leis que concediam isenção de ICMS no Espírito Santo e Pará
02/06/2011 - STF - Declarada inconstitucionalidade de benefício de ICMS concedido por lei fluminense
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02/06/2011 - STF - Suspenso julgamento sobre ICMS em leasing internacional
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