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05/04/2011 - Carf ganha novos conselheiros e perde presidente
05/04/2011 - Mudança de direção - Ministros debatem a relativização da coisa julgada
05/04/2011 - Acesso do fisco a contas bancárias ainda polemiza
05/04/2011 - STJ - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
04/04/2011 - Governo avalia pedido de SP sobre ICMS
04/04/2011 - Receita Federal lacra armazém da CBL/Interalli em Paranaguá
04/04/2011 - Contribuintes paulistas serão intimados por meio eletrônico
04/04/2011 - Cresce procura por mestrado em direito
04/04/2011 - Fazenda nega que taxação de minério de ferro esteja em estudo
01/04/2011 - Não incidem juros moratórios durante o prazo legal para pagamento das RPV
01/04/2011 - Estrangeiros residentes no País também precisam declarar IR
01/04/2011 - IR: Vale perde nova briga com a Receita
01/04/2011 - Para Peluso, Judiciário tem de divulgar o que faz
01/04/2011 - Fisco paulista ganha prazo maior para autuação
01/04/2011 - Empresas conseguem parcelar parte de dívida ativa no Refis
01/04/2011 - Conselho padroniza expediente forense
31/03/2011 - STJ - Boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução
31/03/2011 - Judiciário estoura meta, eleva gastos e acumula quase 1 milhão de processos
31/03/2011 - Empresas têm problemas com Refis
31/03/2011 - STJ - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. ISENÇÃO PARCIAL. ESTORNO PROPORCIONAL DO CRÉDITO.
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