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12/01/2011 - Drible da Receita - Mudança no cálculo do preço de transferência é ilegal
12/01/2011 - Olho do furacão - Ministro Marco Aurélio pede nomeação emblemática para o STF
12/01/2011 - Incidência de contribuição previdenciária sobre participação nos lucros é tema com repercussão geral
12/01/2011 - Desistência de ações União: procuradores federais avaliam caso a caso no TST
12/01/2011 - Justiça garante isenção de imposto sobre ações da Ipiranga
12/01/2011 - Isenção de ICMS sobre bens adquiridos por entidades filantrópicas tem repercussão geral
12/01/2011 - Plenário virtual do STF reconhece repercussão geral sobre direito à compensação de créditos de ICMS
12/01/2011 - Prazo de opção ao Simples Nacional é até 31-1-2011
12/01/2011 - STJ libera companhia de solidariedade
12/01/2011 - SAT - União propõe acordo a empresas em ações regressivas
12/01/2011 - Apresentação de declaração de bens fora do prazo não justifica exclusão do contribuinte do benefício
11/01/2011 - Receita Federal fecha o cerco a grandes empresas e milionários no IR
11/01/2011 - IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo
11/01/2011 - O que a Receita ensina às empresas
11/01/2011 - TJ do Rio reduz ICMS em importação temporária
11/01/2011 - IRPF: programa só em março.
11/01/2011 - RECEITA FEDERAL APERTA O CERCO CONTRA OS CONTRIBUINTES
11/01/2011 - Norma antidumping é julgada sob Repercussão Geral
11/01/2011 - PL 354/09 dá benefícios a quem comete crime fiscal
10/01/2011 - Corte afasta multa sobre ISS
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