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23/10/2010 - Medida da Receita Federal tentará evitar entrada de aço subfaturado
23/10/2010 - SONEGAÇÃO - INSS é o maior problema.
23/10/2010 - Terceira seção do STJ pacifica entendimento da necessidade de individualização da conduta no crime..
23/10/2010 - STF reconhece repercussão geral em recursos sobre direito tributário
23/10/2010 - Benefício de previdência privada não fica livre de IR
23/10/2010 - Multa por descumprimento de decisão pode ser aumentada contra devedor de grande capacidade econômica
23/10/2010 - Argumento pró-fisco já preocupa advogados
21/10/2010 - Reconhecida repercussão geral em processos que tratam de incidência de IR sobre valores acumulados
21/10/2010 - Supremo inicia julgamento de cálculo da Cofins na importação
21/10/2010 - Contribuinte perde benefícios do Refis da Crise
21/10/2010 - MP abre operação nacional contra sonegação fiscal
21/10/2010 - Exigência de procuração pública em atos da RFB é ilegal
20/10/2010 - Resolução de impasse envolvendo o INSS e a PGFN suspende restrições à autarquia e reduz multa
20/10/2010 - Procuradoria assegura imunidade de ICMS sobre patrimônio, renda e serviços de unidade agroindustrial
20/10/2010 - STF - Alíquota de ICMS e Resolução do Senado
20/10/2010 - Camex reduz Imposto de Importação de 158 produtos
20/10/2010 - Receita arrecada R$ 63.4 bilhões em setembro
20/10/2010 - STJ derruba incentivo fiscal concedido por Goiás
19/10/2010 - Confissão de dívida não impede reexame da obrigação tributária
19/10/2010 - Ordem questiona na Justiça a MP do sigilo fiscal
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