Fabricantes de cigarros poderão parcelar ICMS

1 de outubro de 2012

Por Bárbara Pombo

O governo de Minas Gerais facilitou o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a indústria tabagista. A partir de 1º de novembro, as empresas do setor poderão dividir o pagamento do imposto em duas datas.

Pelo Decreto nº 46.055, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado, os contribuintes deverão recolher 75% do imposto até o dia 4 e o restante até o dia 9 do mês.

Até então, o Fisco exigia 100% do ICMS até o dia 4 do mês seguinte ao da operação.

De acordo com a advogada Graça Lage, da Lex Legis Consultoria Tributária, o recolhimento parcelado já é permitido em Minas para as distribuidoras de energia elétrica, gás e serviços de comunicação.

O volume das operações é grande. Por isso, por vezes, o tempo para a apuração do imposto é exíguo, diz, acrescentando que o parcelamento facilita o recolhimento.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária
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