RECEITA FEDERAL SUSPENDE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE SETE PARTIDOS POLÍTICOS

Agência Brasil (Tributario.net - 21/12/2007)

Edla Lula
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Receita Federal suspendeu a imunidade tributária de sete partidos políticos. De acordo com nota da Receita, a medida, publicada no no Diário Oficial da União de hoje (21), foi adotada porque os partidos feriram o Código Tributário Nacional.

Estão suspensas a imunidade do Democratas (DEM), do Partido Progressista (PP), do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do Partido da República (PR), do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Na prática, a suspensão da imunidade tributária permite que a Receita Federal autue os partidos por eventuais irregularidades no pagamento de tributos. Para o DEM, PP, PMDB e PSDB, o período investigado vai de 2002 a 2004. Em relação às demais legendas, a investigação vai de 2002 a 2005 (para o PT), de 2003 a 2004 (para o PTB).

Investigado de 2003 a 2006, o PR é o único partido que teve a imunidade tributária suspensa no período que abrange as últimas eleições.
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