IRPJ - VCP recebe autuação fiscal de R$ 907 milhões

27/12/2007

A Votorantim Celulose e Papel sofreu uma autuação fiscal de R$ 907 milhões da Receita Federal na última semana. O ato foi decorrente de suposta falta de recolhimento do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) pela Normus Empreendimentos e Participações, subsidiária integral da empresa na Hungria. Criada no final de 2002, a empresa é responsável pelas operações de venda externas de celulose da VCP.

A VCP declarou que a Normus está "sujeita a tributação integral de suas operações naquele país" e que os lucros destas operações não foram distribuídos para a VCP no Brasil, não tendo, dessa forma, criado um "fato gerador para justificar a tributação" acusada pela Receita.

A VCP declarou ainda que entrou com pedido de impugnação contra a autuação. Outra empresa do setor de papel e celulose já foi atingida por ofensiva do fisco este ano. Em agosto, a Klabin recebeu autuação de R$ 900 milhões decorrente da venda da Riocell à Aracruz, ocorrida em 2003, e recorreu.

Fonte:
DCI