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CNJ fará levantamento de ações em tramitação contra autoridades

Como medida para evitar que ações que envolvem autoridades, com foro privilegiado, cheguem a prescrever aguardando julgamento, os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o país vão fazer um levantamento dessas ações penais. A tarefa foi determinada na quarta-feira pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. Apelações em ações de improbidade administrativa também serão incluídas no estudo.

O prazo para que os tribunais enviem as informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é de 30 dias.

Os tribunais devem informar a quantidade de ações em tramitação, o número de denúncias oferecidas e ainda não apreciadas e aquelas que estão sem nenhuma movimentação há mais de 90 dias. Dados sobre quantas ações tiveram julgamentos de mérito, quantas prescreveram e quantas foram remetidas a outro juízo também devem ser enviadas, por modificação da competência a partir de 2010.

Sobre processos por improbidade administrativa, foi requisitado aos tribunais que informem a quantidade de recursos em tramitação, o número de apelações julgadas desde 2010 e as ações que estão sem nenhuma movimentação há mais de 90 dias.