28 dezembro 2012

Acusação e defesa - Críticas de advogado repercutem na comunidade jurídica


O artigo com o título "O Direito Penal Brasileiro na Encruzilhada", escrito pelo advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos e publicado na revista Consultor Jurídico, recebeu críticas de procuradores e foi louvado por advogados, segundo o jornal O Globo.

É o jus esperniandi de uma geração que estava acostumada a protelar as decisões judiciais até a prescrição. O Brasil é o país que tem mais garantias de direito de defesa e isso não está sob risco, afirmou a procuradora da República em São Paulo, Janice Ascari, à reportagem de O Globo.

No entanto, para o advogado e ex-minsitro da Justiça José Carlos Dias, que defendeu no mensalão o vice presidente do Banco Rural Vinícius Samarane, o texto de Márcio Thomaz Bastos deveria ser transformado em manifesto. A presunção de inocência foi substituída pela presunção de culpa, disse ele ao jornal.

Ponto de vista diverso é de Guilherme Magaldi, procurador da República no Distrito Federal, que critica o texto de Bastos negando a existência de repressão em tribunais. Só pode ser choro, provocou.

Já o juiz Rubens Casaro, da Associação de Juízes para a Democracia (AJD-RJ), entende que o texto é fiel no retrato do "obscurantismo penal" pelo qual passa o Brasil. A garantia da presunção de inocência foi inutilizada. Imagine isso quando o réu for uma pessoa simples, acusada de roubar um botijão de gás. Como ele vai produzir as provas de sua inocência?, questiona.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2012