Tinta usada na impressão de livros poderá ficar isenta de tributos

18 de janeiro de 2013


Proposta em tramitação na Câmara isenta da cobrança do Pis/Pasep e da Cofins a fabricação de tintas para impressão de publicações. A medida está prevista no Projeto de Lei 4788/12, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC).

A autora argumenta que a Constituição já veda a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos com o objetivo de garantir a plena liberdade de manifestação do pensamento. Segundo ela, no entanto, há de se pensar também nos insumos que integram os custos de produção para baratear o preço final desses produtos.

Não basta que o livro, o jornal e o periódico sejam imunes de impostos: é importante que, além do papel destinado à impressão, também a tinta não seja onerada por meio de tributos, reforça.

Apesar de propor renúncia fiscal, o texto não traz estimativas dessa perda de arrecadação nem maneiras de compensação, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF  Lei Complementar 101/00).

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-4788/2012
Reportagem  Murilo Souza
Edição  Marcelo Oliveira