PNE e unificação do ICMS são prioridades do governo para 2013, diz Ideli

24 de janeiro de 2013


Em reunião com Marco Maia, ministra de Relações Institucionais disse que acordo para votar Orçamento no próximo dia 5 será honrado.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou, nesta quarta-feira (23), que as prioridades do governo para este ano no Congresso incluem a conclusão da votação do Plano Nacional de Educação (PNE  PL 8035/10, que está no Senado) e a aprovação da proposta que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  Medida Provisória 599/12, em análise na Câmara.

Conforme a ministra, em 2013, o Executivo quer privilegiar assuntos tributários e federativos. Não há desculpa para não fazer a unificação das alíquotas do ICMS, porque na MP estão previstos o fundo de compensação, que irá cobrir as diferenças, e o fundo de desenvolvimento regional, para contemplar regiões que precisam atrair desenvolvimento sem promover a guerra fiscal, argumentou.

Segundo o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o partido também apoia a modernização do sistema tributário, desde que dentro de um projeto que atinja os interesses nacionais.

Fundo
Ideli também destacou que a expectativa do governo é que o Congresso vote rapidamente as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Há 19 projetos sobre o assunto em análise na Câmara e 10 no Senado. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que as atuais regras de distribuição do FPE são inconstitucionais e deu prazo, até 31 de dezembro de 2012, para o Congresso aprovar novos critérios, o que não ocorreu.

Rubens Bueno: PPS quer mudança no sistema tributário que atenda a interesses nacionais.
Estamos muito preocupados. Tememos que a situação que envolve o Legislativo e