Procuradoria não quer anulação de decisões do Carf

8 de fevereiro de 2013


A Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) informou que não defende a anulação das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) favoráveis a empresas, por meio de dezenas de ações populares propostas pela advogada Fernanda Soratto Uliano Rangel. A procuradoria chegou a se manifestar em várias delas dizendo que milita a favor da manutenção do lançamento fiscal, ou seja, do auto de infração contra a empresa. Porém, o órgão esclarece que vai abster-se de tomar parte no processo.

Quando percebemos a dimensão disso, entendemos que o foco é o ataque à competência do tribunal administrativo. Isso é o que está em jogo, afirma a procuradora da PFN Cristina Luisa Hedler. Por isso, quem vai atuar nas ações é a procuradoria da União.

Segundo Cristina, a PFN se manifestou porque foi intimada e, assim, seria obrigada a fazê-lo. Por nossa função, sempre defendemos a existência do crédito tributário, mas isso não quer dizer que não aceitamos a autoridade do Carf, diz.

A PFN se manifestou nos processos contra decisões favoráveis à Petrobras, Vivo, Oi e Santander. Segundo Luis Inácio Lucena Adams, titular da Advocacia-Geral da União (AGU), o órgão estuda se vai pedir a retirada das manifestações da PFN nessas ações populares. A AGU representará a União e os conselheiros nesses processos, afirma.

Para Adams, as ações populares são uma busca de notoriedade dos autores. Elas foram propostas pela advogada Fernanda Soratto Uliano Rangel, casada com o ex-procurador da Fazenda Nacional Renato Chagas Rangel. Ela é representada nas ações pelo marido e pelo advogado José Renato Rangel, também da família. Em 2010, o ex-procurador foi exonerado do cargo por improbidade administrativa. Nas ações, eles defendem lesão ao patrimônio público.

Laura Ignacio,Valor Econômico

Publicado em Notícias | anulação, carf, decisões,