Tributação de coligadas volta hoje à pauta

21 de fevereiro de 2013

O julgamento sobre a constitucionalidade da tributação de lucros de coligadas e controladas no exterior poderá ser realizado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Originalmente previsto para ontem, a análise do tema  cujo impacto está estimado em R$ 36,6 bilhões  foi adiado por falta de tempo. Durante toda a sessão de ontem, os ministros discutiram apenas de quem é a competência para julgar ações contra planos de previdência privada


Procuradores da Fazenda Nacional e dezenas de advogados de empresas lotaram ontem o plenário do Supremo à espera do julgamento das coligadas. A expectativa de tributaristas, porém, é que a análise fique para a próxima semana. Na pauta da sessão de hoje, disponibilizada no site do STF, os três processos sobre o tema e a análise da medida cautelar da Vale para suspender a cobrança aparecem no fim de uma lista com 29 processos.

A lista contém outros casos importantes, como a discussão sobre a constitucionalidade da revisão de aposentadoria pleiteada por aposentados, com impacto de R$ 49,1 bilhões para a União. Também está na pauta a Emenda Constitucional nº 62, que permitiu o pagamento parcelado de precatórios. (BP)