24/01/2008
MPF propõe ação para suspender obra do TRF-1

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública nesta quarta-feira (23/1) para tentar suspender a construção da mega-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, em Brasília, estimada em quase meio bilhão de reais. O MPF entende que a obra é um atentado ao princípio da economicidade, segundo define o procurador da República Rômulo Moreira Conrado.
Além da União, são rés nessa ação as empresas Via Engenharia, OAS e Camargo Corrêa, vencedoras da controvertida concorrência para execução das obras. Em liminar, o MPF pede a suspensão das obras e de qualquer pagamento ao consórcio. No mérito, pede a anulação da concorrência e do contrato com as empresas.
íntegra da ação pode ser consultada no site www.prdf.mpf.gov.br O número do processo é 2008.34.00.002917-3.
A nota do MPF alinha alguns dados já divulgados neste Blog:
Projetada por Oscar Niemeyer, a nova sede do TRF-1 ocupará uma área de cerca de 169 mil metros quadrados. Os 51 desembargadores terão direito a um gabinete de 350 metros quadrados cada, área superior à dos gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). As instalações da presidência são ainda maiores, com cerca de 625 metros quadrados para cerca de apenas 27 pessoas.
Conforme a Folha revelou (acesso para assinantes do jornal e do UOL), a área destinada ao presidente do tribunal e a seus assessores seria quatro vezes maior do que as do gabinete do presidente Lula.
O MPF refuta uma das justificativas do TRF-1 para a grandiosidade da nova sede: a alta demanda de processos: Enquanto a média de processos julgados em 2006 no TRF-1 é de 3,25 mil por desembargador, no STJ a média é de oito mil processos por ministro e no STF o número chega a dez mil processos por magistrado.

Para o procurador Rômulo Moreira Conrado, o projeto apresenta exageros inaceitáveis, principalmente considerando a já comum ocorrência de desvio de recursos em tais obras. Certamente que o luxo das instalações das autoridades não se coaduna com os pilares de um país justo e democrático, especialmente quando confrontado com a miserabilidade das condições de vida de significativa parcela da população, argumenta.

Outro fator contrário à construção da nova sede, segundo o MPF, é o corte de verbas nos três Poderes, com o fim da CPMF. O procurador vê risco do não repasse de verbas e conseqüente a paralisação da empreitada antes da sua conclusão.

Para Rômulo Moreira Conrado, a centralização da atuação do tribunal em um único local dificulta o acesso dos cidadãos à Justiça de segunda instância, já que o TRF-1 atua em causas do Distrito Federal e de mais 13 estados. Maior proveito poderia alcançar o jurisdicionado com a instalação de Câmaras regionais, como prevê a Constituição, afirma.

O representante do MPF lembra ainda que tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar mais quatro TRFs. Se aprovada, serão subtraídos da jurisdição do TRF-1 seis Estados, o que reduzirá consideravelmente a demanda de processos desse tribunal, tornando a obra ainda mais supérflua e injustificável.


Alegações do TRF-1

Conforme este Blog registrou, o TRF-1 argumenta que "as instalações atuais não atendem mais às necessidades do tribunal, que exerce jurisdição em 13 Estados e no Distrito Federal".

Em audiência pública em julho do ano passado, a presidente do TRF-1, Assusete Magalhães, disse que o tribunal "foi instalado há 18 anos, de modo precário. Havia 18 julgadores à época, e cerca de 12 mil processos em tramitação. Hoje, há 27 magistrados e, aproximadamente, 220 mil processos em tramitação".

Segundo o TRF-1, "o tamanho da obra decorre do fato de que o tribunal, atualmente, funciona em nove edifícios, com uma área aproximada de 50.000 m2, localizados em diferentes endereços, distantes entre 60 metros até 11 quilômetros da sede, o que dificulta e onera a administração".

O tribunal entende que "a previsão está coerente com os custos de obras de proporção e grandeza equivalentes, considerando a dimensão e complexidade da estrutura e das instalações, desprovidas de suntuosidade".
Escrito por Fred às 00h08

BLOGS DA FOLHA DE SÃO PAULO - FREDERICO VASCONCELOS, 63, nasceu em Olinda, Pernambuco. É formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. Exerce a profissão desde 1967. Começou sua carreira em Recife, como repórter da sucursal Norte/Nordeste da revista "Manchete". Foi repórter, editor e secretário de redação da "Gazeta Mercantil", em São Paulo. É repórter especial da Folha de S.Paulo, onde trabalha desde 1985.