Reivindicação sobre ICMS da energia une Paraná e Rio

15 de março de 2013


As discussões sobre o pacto federativo no Congresso Nacional abrem caminho para que o Paraná reivindique a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de energia elétrica para outros estados. O tema une as bancadas paranaense e do Rio de Janeiro, que trata a causa como uma compensação pela perda de receita com a modificação na distribuição dos royalties de petróleo  assim como no caso da energeia elétrica, o ICMS sobre o petróleo é cobrado apenas no estado consumidor. Pelas contas da Secretaria Estadual de Fazenda do Paraná, as regras atuais fazem com que o estado deixe de arrecadar 6,5% a mais de ICMS por ano, o que correspondeu a R$ 1,1 bilhão em 2012.

A Constituição de 1988 criou duas exceções para a cobrança de ICMS na origem em transações interestaduais. De acordo com o artigo 155, o imposto não pode incidir em operações que destinem a outros estados energia elétrica e petróleo (inclusive derivados). Os dois itens, respectivamente, têm como maiores produtores o Paraná e o Rio de Janeiro.

Na época, o relator da proposta foi o então deputado federal José Serra (PSDB-SP). Durante a campanha presidencial de 2010, quando o tucano chegou ao segundo turno contra Dilma Rousseff (PT), entidades sindicais do estado, encabeçadas pela CUT, lançaram um site para criticar a atuação de Serra na elaboração do texto. Elas estimavam que, ao longo de um período de 22 anos, o prejuízo somado para o Paraná seria de R$ 32,5 bilhões.

O senador paranaense Sérgio Souza (PMDB) disse ontem que tem conversado com o colega Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre a tramitação de três propostas de emenda à Constituição (PEC) que acabam com as exceções. A ideia é unificá-las em um substitutivo, que estaria sendo elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Segundo Souza, a proposta deixou de ser uma bandeira apenas de paranaenses e fluminenses. No diálogo com o Dornelles, detectamos que o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul também são prejudicados na produção de gás [derivado do petróleo], assim como Rondônia, Pará e Tocantins na produção de suas hidrelétricas.

Além de pegar carona na reivindicação do Rio de Janeiro por compensações pelas perdas de arrecadação dos royalties do petróleo, o tema também corre em paralelo aos debates sobre a unificação do ICMS, abordada em um projeto de resolução encaminhado pelo governo federal ao Senado no começo do ano. O texto equaliza as alíquotas do ICMS praticadas por todos os estados, que ficariam reduzidas a 4% na origem  só essa alteração geraria um aumento de receita anual de R$ 851 milhões ao Paraná.

Tem que se criar uma regra uniforme para toda a tributação do ICMS. Não faz sentido mudar a regra para tudo e manter a exceção para petróleo e energia elétrica, defendeu o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O posicionamento da bancada do Rio, de acordo com deputado paranaense Eduardo Sciarra (PSD), pode ser decisivo para as negociações. O fato de eles estarem mordidos por causa dos royalties ajuda bastante.

Mudança nas regras do petróleo ameaça a todos, diz deputado

Um dos maiores críticos da derrubada do veto da presidente Dilma Rouseff à redistribuição dos royalties de petróleo, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) voltou a dizer que as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional podem atingir o Paraná. O que eu alertei naquele dia [da derrubada do veto] é que quando se quebra essa regra para um determinado produto ou determinada questão, isso abre uma possibilidade de se quebrar para tudo, disse o parlamentar, em entrevista à Gazeta do Povo na quartafeira. Ele fez referência aos royalties de energia elétrica arrecadados pelos municípios paranaenses, principalmente pelo funcionamento da usina hidrelétrica de Itaipu.

Em 2012, Itaipu distribuiu R$ 215 milhões em royalties para um total de 344 municípios brasileiros. Desse valor, R$ 182 milhões foram destinados a 47 prefeituras paranaenses. Hoje é o Rio de Janeiro, com o petróleo. Mas amanhã pode ser o Paraná, com a energia elétrica, e depois de amanhã pode ser Minas Gerais com os royalties de minérios, complementou Molon.

Sem vingança

O parlamentar negou o tom de vingança e disse trabalhar apenas pela defesa de acordos já estabelecidos  inclusive para os royalties de energia elétrica. O que eu acho é que é muito ruim sair por aí quebrando contratos.

Também na quarta-feira, o governador Beto Richa (PSDB) afirmou em Brasília que o assunto ainda não está sendo tratado pelo Paraná. Essa é uma segunda questão que nós ainda precisamos avaliar se realmente vem à tona e de que maneira ocorrerá. Mas nós vamos defender os interesses do Paraná, disse Richa.

André Gonçalves
Gazeta do Povo