Patrões querem desoneração na folha de domésticas

27 de março de 2013


Agora que a PEC das Domésticas está praticamente aprovada no Congresso Nacional, mudança histórica na relação de trabalho doméstico que passou a igualar aos direitos do trabalhador comum, a entidade que defende os direitos dos patrões domésticos quer que o governo facilite a manutenção dos empregos e diminua a carga tributária sobre o salário doméstico. Segundo cálculos da ONG Doméstica Legal, os custos agregados aos novos direitos das domésticas vai aumentar as despesas salariais, de cara com o FGTS, em 8%. Considerando o pagamento de horas extras e o desdobramento desse valor na conta do 1/3 de férias e décimo terceiro, a conta passa de 35% de aumento. Esse aumento de custo poderá provocar uma onda de demissões de mais de 800 mil empregados domésticos. Caso haja uma desoneração nesta folha, pelo contrário, haverá um estímulo pela formalização que poderá atrair 1,3 milhão para a carteira assinada e que hoje estão fora do trabalho formal, compara o presidente da ONG, Mário Avelino.

Para tentar sensibilizar o governo a editar uma Medida Provisória neste sentido, a entidade colocou no ar um abaixo-assinado pedindo apoio da população para fazer uma proposta de MP para a presidente Dilma. O documento está no endereço http://www.domesticalegal.org.br/. Até ontem mais de 33 mil pessoas haviam subscrito a proposta. Em Pernambuco 480 pessoas já votaram.

A proposta traz 7 pontos básicos que deveriam ser adotados pelo governo depois que a Constituição seja emendada garantido os novos direitos das empregadas. A primeira proposta é a de reduzir o pagamento INSS do patrão doméstico de 12% para 4%, proposta, aliás que já tramita no Congresso. Além disso há a ideia de que a multa rescisória de 40% do FGTS seja opcional para o patrão doméstico. Para estimular a formalização a entidade também defende um tipo de Refis para as pessoas que mantém trabalhadores informais em suas casas, com um refinanciamento da dívida devida ao INSS em até 60 parcelas sem multas e juros, dedução do Imposto de Renda de despesas com plano de saúde para quem der o benefício ao empregado, além de multa para quem não cumprir a lei. Além disso a entidade defende que o salário família pago para a empregada não aumente o custo do patrão doméstico, além de pedir a aprovação do Projeto de Lei da Diarista, voltando a considerar a diarista quem trabalha até dois dias numa casa por semana, e não um como está escrito hoje na proposta.

O governo desonerou vários setores, deu incentivos ao microempreendedor. Chegou a hora dos patrões de domésticas, defende Avelino.

Jornal do Commercio