O GLOBO - ECONOMIA

Empresas criticam desoneração da folha e recorrem à Justiça

As desonerações da folha de pagamento anunciadas pelo governo foram uma espécie de presente de grego para alguns setores. A medida editada pelo Planalto elimina a contribuição previdenciária de 20%, mas inclui uma nova tributação de 1% ou 2% que incide sobre a receita bruta.

Na prática, isso significa que quem tem faturamento alto mas emprega pouca gente ou terceiriza mão de obra se arrisca a pagar mais imposto depois de receber o benefício. Entre esses setores, estão fertilizantes, informática, tecnologia, serviços e parte das fabricantes de móveis e da construção civil. As empresas, individualmente, e os setores amplamente prejudicados já estudam pleitear na Justiça a reversão da medida.

O setor de serviços, por exemplo, por meio da Confederação Nacional de Serviços (CNS), já entrou com pedido de liminar para barrar a mudança, mas, por enquanto, não venceu a batalha.

 O processo de desoneração pontual, é claro, deu errado. Ou desonera todo mundo ou um paga pelo benefício dado ao outro. Os microempresários, sobretudo os do setor de informática, terão prejuízo  disse Luigi Nese, presidente da CNS.

No Advocacia Lunardelli, de São Paulo, três clientes estão em vias de pedir a revogação do malefício batizado de benefício, de acordo com o sócio do escritório, Gustavo Martini de Matos. Uma destas companhias é do setor de fertilizantes, a outra do ramo químico e há ainda uma de tecnologia da informação.

 Existe um descompasso entre o discurso do governo e a vida real, e há fundamento legal para pedirmos que a tributação volte a ser como era  explicou Matos.

Construção também reclama

No Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP) também já há construtora reclamando da desoneração. A entidade defende que as empresas possam optar pelo regime que for mais vantajoso (o atual ou o anterior). A chance de fazer a opção, no entanto, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff na última quarta-feira.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Móveis (Abimóvel), Lipel Custódio, admite que cerca de 4% das empresas associadas foram bem prejudicados. Apesar disso, ele diz que, infelizmente, a medida não tem como beneficiar a totalidade das empresas do ramo.

 Os pequenos produtores foram os mais atingidos, porque têm poucos empregados.

Roberta Scrivano