COMISSÃO DEVE PROPOR ALTERNATIVAS À CRIAÇÃO DE MAIS 4 TRIBUNAIS FEDERAIS


Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília
16/04/2013 19h54 Atualizada 16/04/2013 20h03

Os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) decidiram nesta terça-feira (16) que será constituída uma comissão para apresentar alternativas à criação de mais quatro tribunais no país. Uma das sugestões é mudar a legislação para permitir o encaminhamento dos recursos para as turmas recursais a fim de desafogar os tribunais federais.
A medida foi anunciada após reunião com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, que é contrário à criação por considerar que os novos tribunais irão onerar os cofres públicos sem justificativa.
Segundo o desembargador federal Mário César Ribeiro, do TRF da 1ª Região, sediado em Brasília, foram identificadas soluções que, para o Estado, são "mais viáveis, sem criar todo aparato, toda estrutura gigantesca, com gasto muito menor".
A PEC (proposta de emenda constitucional) foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e depende agora apenas da promulgação do Congresso Nacional.
"As alternativas são várias. Temos cerca de 85% dos processos que são casos previdenciários. Desses, cerca de 45% são causas decididas em razão da função delegada aos juízes de direito. Os recursos dessas causas são encaminhados para o Tribunal Regional Federal. A proposta é que haja alteração do dispositivo constitucional para que seja encaminhado para turmas recursais", afirmou.
Ribeiro rejeitou que a atitude seja um confronto à PEC. "Estamos colocando alternativas para evitar que sejam instalados esses tribunais. Se forem criados, caberá a cada um no seu campo de competência definir o que seria melhor para melhorar a prestação jurisdicional. Eu diria que não estamos confrontando a PEC."
A PEC cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus. Atualmente, existem cinco tribunais regionais --Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que julgam processos com origem nos demais Estados.
Na semana passada, Barbosa já havia tido um entrevero com as três principais associações de magistrados do país quando disse que a PEC havia sido aprovada de "maneira açodada, sorrateira", com a ajuda das entidades. O presidente do Supremo também chegou a dizer, com ironia, que os novos tribunais seriam construídos em "resorts, perto da praia'.