Invasão de prédio do Ministério da Fazenda leva TRF4 a suspender prazos processuais em ações em que a Fazenda Nacional é parte

17 de abril de 2013


A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu hoje (17/4) os prazos processuais, citações e intimações em ações em que a Fazenda Nacional é parte nos processos em trâmite neste Tribunal a partir do dia 16 de abril de 2013, inclusive, até que sejam restabelecidas as condições de acesso ao prédio da Receita Federal, ocasião em que haverá expedição de ato quanto à normalização da contagem dos prazos.
A medida foi tomada levando em conta que o acesso dos Procuradores da Fazenda Nacional ao prédio da Secretaria da Receita Federal em Porto Alegre, onde está sediada a respectiva Procuradoria, encontra-se prejudicado em face de manifestação do movimento Via Campesina.
A Portaria que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, de nº 377, será publicada amanhã (18/4) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.