Governo anuncia medidas de incentivo para setor sucroalcooleiro e indústria química

23 de abril de 2013

O governo federal anunciou nesta terça-feira (23) um pacote de medidas para aumentar a competitividade e a capacidade de investimentos do setor de açúcar e álcool. As medidas juntam-se ao já anunciado aumento da mistura do etanol anidro na gasolina, de 20% para 25%, a partir de 1º de maio.

O incentivo fiscal é a criação de um crédito presumido de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) ao produtor rural. Os dois tributos respondem por R$ 0,12 para cada litro do etanol. A previsão é de que o benefício irá gerar uma renúncia fiscal de R$ 970 milhões em 2013.

Para implementar a medida, o governo vai concentrar no produtor a cobrança da alíquota referente aos dois tributos  hoje, a cobrança é dividida entre produtor e distribuidor. Com o incentivo, esperamos que a indústria continue a se expandir, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Também foram reduzidas as taxas de juros do Prorenova, linha de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) destinada à renovação e criação de novos canaviais. Em 2012, a taxa para esta linha de crédito estava em 8,5% a 9,5% e passou para 5,5% ao ano, com prazo de pagamento de 72 meses e 18 meses de carência.

Foi reduzida ainda a taxa de juros, de 8,7% para 7,7% ao ano, da linha de crédito para financiamento da estocagem do etanol, que conta com recursos de R$ 2 bilhões, sendo metade do BNDES e o restante proveniente da poupança rural.

A expectativa do governo é melhorar as condições de oferta de longo prazo do etanol, o que possibilitaria a redução dos preços ao consumidor.

Indústria química

As medidas anunciadas hoje também beneficiam a indústria química, com aumento dos créditos de PIS/Cofins gerados nas compras de matérias-primas do setor. Na aquisição dos insumos para fabricação de produtos químicos, as indústrias terão um crédito tributário de 8,25% (até então, o percentual do crédito tributário era de 3,65%) sobre as matérias-primas de primeira e segunda geração.

Com a medida, a previsão é de que o governo deixe de arrecadar R$ 1,1 bilhão neste ano. A desoneração irá vigorar até 2015 e, entre 2016 e 2018, haverá queda gradual do crédito tributário, até voltar aos percentuais atuais.

A meta é aumentar a competitividade da indústria química, que é de base e está presente em praticamente todas as cadeias industriais brasileira. Com isso, estamos reduzindo tributos dos principais elos da cadeia, de modo a reduzir o custo dos produtos brasileiros e aumentar a competitividade no mercado externo, explicou Mantega.

NOTÍCIAS FISCAIS