Novo programa

14 de maio de 2013


A Receita Federal liberou uma nova versão do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon). A partir de agora, os contribuintes que recolhem PIS, Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devem utilizar o novo programa para informar as operações ocorridas a partir de 1º de janeiro de 2008, inclusive em situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da empresa. A versão atualizada foi aprovada pela Instrução Normativa nº 1.358 e publicada ontem no Diário Oficial do Estado. Está disponível para download no site da Receita Federal. De acordo com a advogada Graça Lages, da Lex Legis Consultoria Tributária, os contribuintes que já transmitiram as informações à Receita deverão retificá-las se a nova versão exigir novos dados da apuração das contribuições sociais. Se não cumprir a determinação de corrigir as informações, o contribuinte ficará sujeito à multa, diz.

Bárbara Pombo, Valor Econômico