PIS e Cofins zerados não reduzem tarifas do transporte, diz GDF
27 de maio de 2013
Tadeu Filippelli explicou que benefício ajudará governo a manter preços.
Isenção dos tributos foi confirmada pelo ministro da Fazenda na quinta.
As tarifas de ônibus e do metrô no Distrito Federal não vão baixar por causa do PIS e do Cofins zerados, afirmou o vice-governador do DF, Tadeu Filippelli, ao G1. Filippelli explicou que benefício ajudará governo a manter preços de tarifas, evitando aumentos futuros.
A isenção dos dois tributos, que somados representam 3,65% do preço das tarifas, foi confirmado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na última quinta-feira (23) e será publicada por meio de uma medida provisória.
O vice-governador disse que a medida não altera o preço negociado com as novas empresas que operarão no transporte público do DF. O governo calcula que as empresas que vão explorar as bacias 2 e 5 começam a circular no dia 1º de julho.
Acredito que em lugar nenhum do país haverá redução. A implantação do benefício busca a manutenção da tarifa pública , falou o vice-governador.
Filippelli explicou que o PIS/Cofins acaba sendo pago pelo governo na chamada tarifa técnica que é o valor que o governo repassa às empresas por pessoa transportada. O cálculo tarifa técnica segura a tarifa pública, que é paga pelo usuário.
O GDF tem orçamento de R$ 905 milhões para o transporte público em 2013, diz Filippelli. Com a isenção do PIS/Cofins, serão economizados R$ 33 milhões. Apenas no Metrô, a economia estimada é de R$ 4,5 milhões a R$ 5 milhões.
O governo ganha esse dinheiro para utilização nesse segmento e investimento na área de transporte , disse o vice-governador.
O governo do Distrito Federal realiza processo para renovação da frota de ônibus local. A concorrência pelo transporte público do DF é dividida em cinco bacias. A empresa que vence uma etapa fica impedida de disputar outro lote. Ao todo, 3 mil novos ônibus estarão nas ruas. A previsão do governo é que 700 veículos entre os 3.900 da frota atual permaneçam em operação.
A Viação Pioneira, que já assinou contrato com o GDF, será responsável pela bacia 2 com 640 ônibus. Esse lote se refere às regiões do Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, Jardim Botânico, Itapoã e parte do Park Way.
A Expresso São José foi a vencedora da concorrência para a bacia 5, que atende as regiões de Brazlândia, Ceilândia, SAI, SCIA, Vicente Pires e parte de Taguatinga, e terá 576 veículos circulando.
A bacia 3 terá uma frota de 483 ônibus e vai atender as regiões do Núcleo Bandeirante, Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e Riacho Fundo II . A bacia 4 contará com 464 veículos que vão atender parte de Taguatinga, Ceilândia, Guará, Águas Claras e parte do Park Way. A bacia 1, com uma frota de 417 ônibus, vai atender as regiões de Brasília, Sobradinho, Planaltina, Cruzeiro, Sobradinho II, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal.
De acordo com o edital, os veículos são obrigados a ser equipados com GPS e sistema de vigilância.
Liminares
O processo de renovação da frota do DF enfrenta uma batalha judicial. Desde a abertura da licitação até o fim do ano passado haviam sido expedidos 17 mandados de segurança das atuais empresas do transporte e seis intervenções do Tribunal de Contas do DF, além de 80 questionamentos, pedidos de impugnação e recursos à Secretaria de Transportes.
Na última semana, uma decisão da 21ª Vara Federal suspendeu os contratos das bacias 3 e 4. O juiz Hamilton de Sá Dantas avaliou que o GDF descumpriu determinação do dia 8 de abril que definia a análise das propostas apresentadas pelo Consórcio Metropolitano para as bacias 1, 3 e 4.
Pela decisão, o Distrito Federal se defendeu afirmando que, quando da determinação de consideração das propostas do Consórcio Metropolitano, apenas a bacia 1 ainda estava em processo de escolha. As bacias 3 e 4 já haviam sido julgadas na época.
Os contratos das bacias 3 e 4 foram assinados no dia 26 de abril e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 29 de abril.
Rafaela Céo
Do G1 DF
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