Plenário aprova fim de crédito presumido para óleo vegetal bruto

11 de junho de 2013


Deputados analisam neste momento destaques à MP 609. A medida desonera a cesta básica e prevê regras que permitem a redução do valor das contas de luz.

O Plenário aprovou o destaque do PSC à Medida Provisória 609/13 para excluir os óleos vegetais brutos dentre os produtos que podem gerar crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins na compra de insumos para sua produção. O destaque anteriormente aprovado, do PTB, concedeu isenção desses tributos.

Os deputados já aprovaram o parecer do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) para a MP. O parecer, aprovado anteriormente na comissão mista que analisou a MP, isenta todos os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, com impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013. Nela também foi incluído o conteúdo aprovado pela Câmara para a MP 605/13 para garantir a redução na conta de luz. Essa MP perdeu vigência por não ter sido votada a tempo pelo Senado.

No momento, está em debate o destaque do PSDB que pretende excluir do texto mudança na lei sobre intervenções em distribuidoras de energia (Lei 12.767/12). Essa mudança retirava da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a atribuição de aprovar a mudança de controle acionário proposta em planos de recuperação apresentados por empresas distribuidoras de energia elétrica sob intervenção do governo devido a problemas financeiros.

MPV-609/2013
Reportagem  Eduardo Piovesan
Edição  Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias