Novo código eleva impostos na mineração

19 de junho de 2013


Para governo, projeto enviado ao Congresso deve trazer mais investimentos, mas empresários ainda têm dúvidas sobre os efeitos

João Villaverde

Após cinco anos de debates internos, a presidente Dilma Rousseff divulgou ontem a nova versão do Código de Mineração, O texto eleva o imposto cobrado de mineradoras e seguirá hoje para o Congresso Nacional na forma de um projeto de lei com urgência constitucional. Com o novo código, o governo diz esperar mais investimentos no setor, mas empresários garantem apenas alta de preços.

A Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), conhecida como royalty da mineração, passa a variar de zero a 4%. Mas a definição da alíquota para cada mineral, como ferro e ouro, por exemplo, ficará nas mãos do governo, que deve editar um decreto com os valores.
O governo cogitou elevar a CFEM até a alíquota de 6%, e também cobrar das produtoras de minério de ferro uma participação especial. Mas acabou recuando, no que, segundo apurou o Estado, foi uma vitória pessoal de Murilo Ferreira, presidente da Vale, que articulou internamente 110 governo pela alíquota de 496.

Com este novo marco, estamos criando as condições para que a pesquisa e a exploração (mineral) sejam mais eficientes e competitivas, afirmou a presidente Dilma.

Alterações  Uma das inovações do código é a criação de um título único para as fases de pesquisa e lavra. Hoje, são duas autorizações separadas. As concessões serão dadas por 40 anos prorrogáveis por períodos sucessivos de 20 anos.

O governo também promete mais rigor sobre as empresas que detêm autorização para pesquisa mineral Há um grande estoque paralisado e gerando margem a especulação, segundo comentou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Essas áreas poderão ser retomadas.

Foi proposta uma reforma total do modelo institucional do setor. A partir de agora, serão oferecidos ao setor privado grandes blocos de jazidas e mi: nas, por meio de licitação. Esse processo será organizado por um novo órgão, o Conselho Nacional de Política Mineral As empresas serão fiscalizadas por uma nova agência reguladora -} que será criada tendo como base o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Haverá três, formas de oferta de áreas para mineração à iniciativa privada: licitação, chama; mento público e autorização. A primeira forma será usada para as áreas que o governo quer um planejamento forte. Já as áreas que passarão pelo processo de chamamento público serão -aquelas em que há pouco conhecimento geológico ou que não há interesse do planejamento estratégico do governo. A autorização de exploração mineral será concedida para o caso de minerais usados na construção civil, para mineral e para minérios empregados como corretivos de solo, / COLABORARAM EDUARDO RODRIGUES, ANNE WARTH, LAÍS ALEGRETTI E FERNANDA GUIMARÃES

*Royalty da mineração

Governo cobrará de zero a 4% sobre faturamento bruto, menos impostos. Alíquotas para cada mineral serão definidas por decereto.

*Aproveitamento mineral

Título servirá para pesquisa e lavra e terá duração de 40 anos, renovável por períodos sucessivos de mais 20 anos. Áreas estratégicas serão leiloadas e demais áreas terão processo simplificado de chamada pública.

" Novos órgãos

Será criada a Agência Nacional de Mineração (ANN) para regular e fiscalizar a setor e o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) para formular políticas e definir áreas estratégicas de exploração,

Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo