JUSTIÇA FEDERAL COMEÇA A UNIFICAR SEUS SISTEMAS PROCESSUAIS

CJF (Tributario.net - 19/2/2008)

Um sistema único e híbrido - que permita acompanhar os processos físicos e eletrônicos - contemplando a movimentação processual entre todas as instâncias, inclusive tribunais superiores e com previsão de integração com terceiros. Esse foi o escopo básico do sistema processual único delimitado na primeira reunião da comissão nacional, no dia 18/02, constituída por acordo celebrado no dia 12/02 entre o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os cinco tribunais regionais federais.

A comissão nacional é presidida pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, e integrada por juízes federais indicados pelo CNJ e TRFs, pelos secretários de Tecnologia da Informação do CNJ, CJF e TRFs e pela secretária de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários do CJF. De acordo com o secretário de TI do CJF, Lúcio Melre, o sistema também contemplará o controle de execução de penas e suspensão processual penal, o controle de emissão de precatórios e requisições de pequeno valor, o cadastro de bens penhorados, a jurisprudência e o arquivamento.

A comissão delimitou na reunião o escopo e o cronograma de seu trabalho e sua forma de funcionamento. Inicialmente todos os levantamentos de requisitos já feitos pelos TRFs serão comparados com o levantamento feito pelo TRF da 4ª Região e, a partir dos relatórios produzidos, serão criadas comissões temáticas para apreciação das sugestões apresentadas.
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