Unificação do ICMS volta a patinar pela posição do Amazonas

2 de julho de 2013


A proposta de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltou a patinar no Congresso sob o risco de naufragar por conta de resistência contra acordo apresentado pelo governo do Amazonas.

Para salvar a reforma do ICMS, congressistas trabalham com a ideia de incluir as propostas em torno do tema na agenda prioritária elaborada pelas direções do Senado e da Câmara com os líderes partidária em resposta às reivindicações dos protestos das ruas.

Na agenda prioritária será proposta também a inclusão da renegociação das dívidas dos Estados e municípios, de modo a de quebrar resistências à reforma do ICMS. Em maio, o governo retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar (238/2013), que previa a renegociação das dívidas de estados municípios junto à União.

Tudo porque o líder do PMDB na Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), que era relator do PLC no Congresso, propôs de incluir um substitutivo ao projeto de autoria do Executivo que, na prática, resultaria em uma amortização retroativa de até 40% do total da dívida devida pelos estados.

A ideia de incluir esses temas na pauta prioritária do Senado está sendo negociada pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), relator do Projeto de Resolução 1/2013, que unifica as alíquotas interestaduais do ICMS. Também conta com o apoio do senador Walter Pinheiro, relator MP 599/2012, que cria um fundo de compensação para as perdas dos estados pela unificação do ICMS.

Na semana passada, os estados chegaram a costurar um acordo para substituir as atuais alíquotas de 12% e 7% por 7% e 4%, respectivamente (com exceção negociada para o Amazonas e o gás do Mato Grosso do Sul). No entanto, o governo do Amazonas rompeu o acerto.

Acordo quebrado

O acordo entre os estados havia sido celebrado no último dia 25, durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Durante a reunião, o representante do governo do Amazonas concordou em reduzir de 12% para 10% o ICMS interestadual dos produtos da Zona Franca de Manaus, com exceção aos bens de informática, cuja alíquota cairia para 7%.

Esse era o maior entrave para as negociações sobre a unificação da alíquota do imposto.

DCI  SP