Lei do imposto na nota já pegou

3 de julho de 2013


Aos poucos, os comerciantes vão se adequando à obrigatoriedade de informar o valor do imposto na nota fiscal ao consumidor. Até a semana passada, 75.821 empresas haviam se cadastrado no site do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário  IBPT  (www.ibpt.com.br) para adquirir o arquivo usado para adequar o software emissor de cupom fiscal às novas regras.

O estado de São Paulo tem o maior número de empresas cumprindo a determinação. São 24.285 pessoas jurídicas paulistas, ou 32,03% do total. Na Capital paulista, são 10.185 empresas.

Como o IBPT, até o momento, é o único fornecedor do arquivo, sua base de cadastrados oferece um bom parâmetro da popularização da lei.

Pondera-se que o número real de empresas que estão informando o imposto na nota certamente é bem maior do que os 75.821 informados. Isso porque muitos dos cadastrados no site do IBPT foram escritórios de contabilidade, que acabam replicando o arquivo de atualização para seus clientes.

A obrigação de informar o valor do imposto na nota é consequência da Lei n° 12.471, de dezembro de 2012, mas que entrou em vigor há cerca de um mês. Seu intuito é conscientizar os consumidores a respeito do peso da carga tributária no dia a dia. Até junho de 2014, a lei terá apenas caráter orientador, não cabendo sanções às empresas que a descumprirem.

Será um ano para que os empresários se adaptem à nova realidade. Um tempo válido, segundo Nelson Kheirallah, proprietário da Camisaria Colombo e coordenador da Comissão de Varejo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que informa ainda haver comerciantes com dificuldades para adequação do software emissor do cupom fiscal.

A implantação foi simples. Já estava tudo pronto quando a lei passou a valer, disse Robson da Silva, Clovis Calçados.  Newton Santos/Hype

Embora sua empresa já tenha se adaptado à legislação, o empresário não descartou que contratempos possam acontecer no meio do caminho. É na prática que surgem os problemas. Por isso foi bom ter um ano a mais para se fazer eventuais adequações, disse Kheirallah.

Empresas de diferentes portes e segmentos já discriminam o imposto na nota, como verificou o Diário do Comércio. São empresas de ônibus, padarias, redes de farmácia, lojas de roupas, calçados e materiais de construção, entre outras.

As primeiras a trazerem o valor dos tributos para os consumidores, ainda antes de a lei ser aprovada, foram Lojas Renner, Riachuelo e Telhanorte, que encabeçaram o projeto piloto para atualização do software emissor.

Ainda na fase de testes, Alfeu Camargo de Oliveira, gerente regional da Lojas Renner, comentou ao Diário do Comércio sobre a simplicidade de se adaptar à legislação. Segundo ele, a adequação de sua rede levou 15 dias.

Foi mais ou menos esse tempo que levou a rede Clovis Calçados para atualizar seus sistemas, de acordo com Robson da Silva, gerente da empresa. A implantação foi simples. Já estava tudo pronto quando a lei passou a valer, disse o gerente, que também se mostrou cético quanto aos efeitos da lei. Percebo que poucos consumidores observam a informação na nota. Acho que cada imposto deveria ser discriminado individualmente, afirmou Silva.

Renato Carbonari Ibelli
Jornal do Comércio