18/07/2013 - 17h47
Associação quer excluir Joaquim Barbosa de decisão sobre novos tribunais

FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA


A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) quer evitar que Joaquim Barbosa participe do julgamento sobre a criação de quatro novos tribunais. Para isso, deve entrar com um pedido de suspeição contra o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Para a Ajufe, a suspeita em torno de Joaquim Barbosa é dupla. O ministro já havia criticado abertamente a instalação dos Tribunais Regionais Federais, quando classificou de "sorrateira" a discussão que instituiu os TRFs das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

Para o presidente da Ajufe, Nino Oliveira Toldo, se Joaquim Barbosa fosse um juiz de primeira instância, seria o caso de um processo administrativo contra ele. "Ele já se manifestou publicamente e não tem isenção para julgar. Ele já tem uma posição firmada, já havia prejulgado a questão. Se fosse um juiz de qualquer outra instância, daria procedimento administrativo contra ele", disse à Folha.

Outro ponto questionado pela Ajufe é a decisão desta quarta-feira, na qual Joaquim Barbosa suspendeu temporariamente a criação do novos tribunais durante o plantão do Judiciário --ele não é o ministro relator do caso. "A ação foi ajuizada ontem, quando se sabia que era ele no plantão e foi julgada em poucas horas. Isso é estranho, porque não há urgência", afirmou o presidente da Ajufe.

Na decisão liminar, o ministro Joaquim Barbosa suspende a criação dos tribunais até o STF discutir o caso e, assim, evitar transtornos para os juízes que assumirão os novos postos. "Aberta a possibilidade de esses magistrados serem removidos ou concorrerem à remoção para as novas regiões, emergirá uma série de escolhas importantes para a vida dos juízes, dos servidores, dos advogados e de seus familiares. Planos serão feitos, relacionamentos formados e dissolvidos, aquisições imobiliárias efetuadas, escolas trocadas", escreveu o ministro na decisão.

ESTRANHEZA

O presidente da entidade, contudo, disse que a Ajufe ainda avalia qual é o melhor instrumento jurídico para pedir a suspeição do ministro. Mais cedo, em nota pública, a Ajufe disse que a decisão de Joaquim Barbosa causava "estranheza e perplexidade". "Os novos tribunais deverão ser instalados até 7 de dezembro de 2013, não havia justificativa para que não se aguardasse o reinício dos trabalhos em agosto, ocasião em que a matéria poderia ser apreciada pelo juiz natural, que é o relator, ministro Luiz Fux", diz a nota.

A "falta de urgência" para a decisão de Joaquim Barbosa, segundo a Ajufe, também se revela no fato de que a criação dos novos tribunais ainda depende do encaminhamento de projeto de lei em discussão pelo Superior Tribunal de Justiça.

"É de se estranhar, também, o fato de que, embora a EC (Emenda Constitucional) nº 73 tenha sido promulgada há mais de um mês, somente ontem, no último dia de trabalho ordinário do Congresso Nacional, a ação tenha sido ajuizada, tendo sido despachada em poucas horas, quando estava em plantão o ministro Joaquim Barbosa, que publicamente se manifestara contrário aos novos tribunais, inclusive em reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

A Ajufe critica, ainda, a Associação Nacional dos Procuradores Federais, autora da ação contra os novos tribunais e que usou a mesma expressão de Barbosa para classificar de "sorrateira" a discussão sobre os novos órgãos.

"Essa proposta tramitou por mais de uma década na Câmara dos Deputados, depois de aprovada no Senado. Foram realizadas audiências públicas e apresentados estudos por diversas entidades, inclusive a Ajufe. A associação autora jamais se manifestou, a ela não se opondo, portanto".
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/07/1313093-associacao-quer-excluir-joaquim-barbosa-de-decisao-sobre-novos-tribunais.shtml