Auditores são rebaixados após contestar Receita

22 de julho de 2013

Servidores da Receita Federal que julgaram a favor dos contribuintes em operações consideradas ilegítimas pela Receita Federal não tiveram a permanência renovada no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Três foram rebaixados, e um deles, Valmar Fonseca de Menezes, exonerado.

Carlos Guerreiro, um dos auditores que deixaram o Carf, hoje trabalha na alfândega do aeroporto de Porto Alegre. O mandato de três anos venceu e eles [a Receita] não renovaram. Fomos os únicos a não ter a renovação, disse Guerreiro à Folha.

Os outros dois auditores que não tiveram o mandato renovado são Albertina Silva Santos de Lima e Antônio José Praga de Souza.

Os três votaram a favor dos contribuintes em casos em que se discutia a possibilidade de uso do ágio interno para abater imposto.

Guerreiro, que votou contra a Receita no caso Gerdau, afirma que o fisco extrapola sua incumbência. A não ser que haja uma lei dizendo que o planejamento tributário é ilícito, ele é lícito.

Advogados que defendem empresas no Carf dizem que a pressão sobre os conselheiros cresce em casos que envolvem bilhões.

Eu queria continuar no Carf, meus superiores diretos também. Então por que eu saí? Tire sua conclusão, disse Guerreiro.

A Receita nega retaliação. Sistematicamente, a Receita faz um processo de seleção, e, quando surgem pretendentes que tenham currículo e um histórico de estudos, eles são indicados para a função, afirma Iágaro Martins, da Receita.

Segundo ele, Menezes exonerou-se. A Folha não conseguiu contato com os demais auditores. (JW e MC)

Folha de S.Paulo  Mercado