DCI - LEGISLAÇÃO
Compensação para imposto do cheque frustra o governo

O aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), feito para compensar a perda de arrecadação gerada pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), pode não gerar os efeitos desejados pela equipe econômica do governo federal. Um levantamento realizado por economistas especializados em contas públicas mostra que o ritmo da arrecadação deste ano está muito aquém do desejado, o que pode vir a frustrar as expectativas do governo brasileiro.

Segundo dados do Tesouro Nacional, a arrecadação total com o IOF em 2007 foi de R$ 7,8 bilhões. Com as mudanças feitas em janeiro, o governo espera dobrar a receita este ano, chegando próximo aos R$ 16 bilhões. No entanto, a arrecadação de janeiro de 2008 atingiu o montante de R$ 737,1 milhões, um aumento de apenas 7,83% sobre o mesmo período do ano passado. Este percentual é muito inferior aos 50% estimados pelo governo.

Sazonalidade e dúvida
De acordo com o economista Raul Veloso, especialista em contas públicas, como o aumento passou a vigorar somente em 03 de janeiro, duas hipóteses podem indicar o que aconteceu. Uma delas é que teria havido apenas um refluxo sazonal do mercado de crédito, após a aceleração tradicional de dezembro, quando a arrecadação do IOF atingiu o recorde de R$ 820 milhões. Mais à frente, os empréstimos e financiamentos retomariam a sua trajetória de alta.

Segundo o presidente da seção Distrito Federal do Conselho Regional de Economia, Roberto Piscitelli, no entanto, uma outra hipótese seria o contribuinte estar evitando realizar operações financeiras sobre as quais incidam o imposto porque aguarda maior esclarecimento.

"A população busca outros mecanismos porque ainda não está claro qual é a regulamentação desse aumento. Além disso, há quem aguarde mais negociações no governo, esperando até que o aumento seja cancelado", explica o professor. Comprar com carnês ou cheques pré-datados são formas de driblar o tributo.

Piscitelli explica, portanto, que a estimativa do governo não está equivocada. "O Congresso não faria uma previsão irresponsável porque há muitas decisões em jogo. O aumento dos funcionários públicos, por exemplo, está sendo sacrificado", afirma Piscitelli. De acordo com ele, o Congresso Nacional tem acertado nas estimativas nos últimos anos e tudo indica que a previsão de arrecadação com o IOF para 2008 também está correta.

A Receita Federal do Brasil informou que só terá uma avaliação definitiva do comportamento do IOF na próxima semana, quando deverão ser divulgados os valores oficiais.

Mudanças
Em dezembro do ano passado, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou medidas para cobrir o rombo causado pelo fim da CPMF. Entre elas está o aumento das alíquotas do IOF e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições financeiras. O IOF sobre empréstimos, por exemplo, subiu 125%, resultado do aumento da alíquota de 0,0041% para 0,0082% ao dia e do adicional de 0,38% para compensar a CPMF.

No entanto, o governo tem sentido dificuldades para fechar as contas por causa do fim da CPMF. Além da fraca arrecadação do IOF, o Congresso Nacional ainda não conseguiu acordar o tamanho do corte que deverá ser feito no Orçamento deste ano. Com isto, a União entrará no terceiro mês do ano sem orçamento e, conseqüentemente, totalmente paralisado.

Corte
Esta semana, o relator do orçamento 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), anunciou que, por enquanto, o corte será de R$ 12,26 bilhões em projetos, programas e custeio dos três Poderes, para adaptar a lei orçamentária à perda de arrecadação ocorrida com o fim da CPMF. O deputado decidiu ainda que, também para compensar o fim da CPMF, os parlamentares terão de abrir mão de 57,5% dos R$ 23,91 bilhões que seriam usados nas emendas de bancada. Só serão mantidas as emendas coletivas já aprovadas. Os líderes partidários concordaram com a decisão. O relator-geral não mexeu nas emendas individuais, que chegam a R$ 4,75 bilhões. Só serão mantidas as emendas coletivas já aprovadas. Os detalhes foram discutidos ontem na Comissão Mista de Orçamento (CMO). "Estamos procurando o consenso para fechar o assunto", destacou Pimentel.

Adriana Aguiar, Luciano Máximo e Paula Andrade