Líder do governo quer novo tributo da saúde

A proposta de reforma tributária que será enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional na próxima semana não inclui o recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), mas o líder do governo na Câmara Federal, deputado Henrique Fontana (RS), afirmou ontem que defenderá, durante o trâmite da reforma no Congresso, uma nova contribuição sobre a movimentação financeira, com alíquota em torno de 0,20%, para o setor da saúde. Segundo o líder petista, essa contribuição, além do crescimento do PIB nominal, poderá garantir mais R$ 15 a R$ 20 bilhões para o setor de saúde.
Ontem, os líderes do PR, deputado Luciano Castro, e do PT, deputado Mauricio Rands, confirmaram que a proposta de reforma tributária apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao Conselho Político, em reunião no Palácio do Planalto, prevê a eliminação do salário educação pago pelas empresas. Hoje, a contribuição do salário educação é de 2,5% da folha de pagamento das empresas.
A medida visa desonerar a folha de pagamentos e, assim, ampliar a geração de empregos, segundo explicou Rands.
Os dois parlamentares disseram que a proposta trará uma desoneração na contribuição patronal ao INSS, que também visa desonerar a folha de pagamento. Mas o porcentual desta redução não foi mencionado pelo ministro Guido Mantega na reunião, embora a Fazenda trabalhe internamente com um ideal de redução de 20% para 15% sobre a folha de pagamento.
Já o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que a proposta de reforma tributária não reduz a alíquota patronal do INSS mas apenas prevê a extinção do salário educação.
Rands e Castro disseram que o fim da contribuição do salário educação será compensado com recursos do caixa do Tesouro. "O efeito será neutro. A base do IVA, do IPI e do IRPJ será usada para cobrir perdas por conta dessa desoneração", disse Rands.
Redução nos prazos
O deputado explicou que a proposta também trará uma redução no prazo de compensação de tributos, que hoje chega até 48 meses. Segundo ele, o prazo será praticamente eliminado, beneficiando as empresas exportadoras e simplificando a administração tributária do País.
Rands afirmou também que está prevista a unificação de tributos como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), o PIS/PASEP e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que devem ser transformados no Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA). O IVA Federal passará a ser compartilhado entre estados e municípios. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não será incluído, pois permanecerá como instrumento de política industrial por parte do governo.
"[A Reforma] é fruto de um debate maduro entre governo e sociedade para racionalizar o sistema tributário brasileiro. Simplifica, racionaliza, diminui a burocracia dos tributos no Brasil. Permite um maior grau de formalidade da economia", disse. "O ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] será renovado e passará a se chamar ICM. O imposto será unificado com o objetivo de acabar com a "guerra fiscal" entre os estados", informou o deputado Maurício Rands.
O novo imposto será implantado no prazo de oito anos com uma redução gradual da cobrança no estado de origem e a migração para o estado de destino. Para que não haja prejuízo ao estado de origem, Rands informou que haverá um sistema de compensação.
O líder do PT na Câmara contou que não foram mencionados percentuais de redução de carga tributária. Segundo ele, o IVA estadual, que unifica o ICMS e que não incluirá o ISS em sua base, terá início dois anos após a aprovação da proposta.
A transição da cobrança na origem para o destino está prevista para ser concluída em 2016. Rands avaliou que a proposta apresentada é factível e foi mais bem recebida do que os líderes imaginavam.
O deputado Luciano Castro afirmou que houve avanços em relação às linhas gerais apresentadas há quatro meses. Rands afirmou ainda que é o momento de o Congresso discutir e aprovar a reforma, que é o que a sociedade espera dos parlamentares.

Fonte:
DCI

Associação Paulista de Estudos Tributários, 22/2/2008 15:39:36