Fazenda e AGU estudam parcelamento de dívidas de clubes de futebol

19 de agosto de 2013

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda analisam acordo para composição judicial da dívida contraída pelo Clube de Regatas Vasco da Gama por não recolher contribuições previdenciárias e imposto de renda de empregados e jogadores. Outros clubes como Flamengo e Fluminense também buscaram o acordo.

As tratativas estão sendo conduzidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado à estrutura da AGU. Elas envolvem prazos e preveem garantias de que as parcelas serão honradas pelo clube carioca caso o acordo seja firmado. Este tipo de negociação é comum para qualquer contribuinte e não se limita aos clubes esportivos.

A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho, pondera que a PGFN tem obrigação de cobrar judicialmente os devedores da União, sejam eles clubes de futebol ou não. O órgão pode, e deve, com base na legislação vigente, analisar propostas de pagamento dos passivos tributários desses devedores, inclusive com a utilização de recebíveis para garantir e abater de forma escalonada as dívidas cobradas judicialmente, enfatiza.

Para viabilizar as negociações o devedor deve reconhecer o valor do débito na Justiça. O Vasco possui diversas ações de execução nas quais o clube e a União ainda discutem quanto será pago. A dívida ativa com a União chega a R$ 140 milhões.

A diretoria do Vasco da Gama avalia que o acerto para liquidação do débito é o acordo mais importante efetivado pelo clube nos últimos anos. Segundo os dirigentes, os reflexos financeiros atingem a geração de emprego, os projetos de contribuição social e, sobretudo, a área esportiva do clube.

O executivo jurídico do Vasco da Gama, Gustavo Pinheiro, afirma que a solução para o passivo levará em conta a capacidade de pagamento do clube, as garantias para que as parcelas sejam pagas, considerando, ainda, que as obrigações fiscais sejam cumpridas.

O acordo permite a regularização fiscal do clube com planejamento, prevendo o pagamento do imposto corrente e a liquidação do passivo. A União recebe e o clube continua sua atividade como contribuinte regular, explica. Para Pinheiro, a União prestigia, desta forma, o esporte brasileiro, abrindo margem para o fomento econômico de modalidades olímpicas.

Flamengo e Fluminense

Acordo com bases semelhantes ao negociado com o Vasco envolveu o Clube de Regatas do Flamengo. Em homologação judicial, o clube terá 42 meses para pagar a dívida, cuja prestação inicial de R$ 500 mil já foi paga e as demais terão aumento progressivo do valor. O Flamengo possui débitos de R$ 250.053.330,88 inscritos na Dívida Ativa da União. A negociação contou com a atuação da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região.

A diretoria do Fluminense também procurou a AGU e o Ministério da Fazenda com o mesmo objetivo, embora ainda não esteja confirmada uma intenção formal quanto à realização de um acordo.

Garantias

Ativos e imóveis em nome dos clubes de futebol compõem a garantia dos acordos firmados com a AGU para pagamento das dívidas. Além dos contratos com patrocinadores, estão valores recebíveis por direito de transmissão de partidas pagos pelas emissoras de TV, e bens dos clubes podem ser bloqueados em juízo caso o débito não seja quitado.

Segundo a PGFN, a vantagem de apresentar garantias e compor o pagamento do débito tributário no caso dos clubes de futebol afasta a necessidade de penhora dos ativos ainda na fase de execução fiscal, quando o valor devido ainda está sendo discutido. Esta hipótese se concretizou na negociação do zagueiro Dedé do Vasco para o Cruzeiro, ocasião em que a transferência do jogador foi impedida por meio de ação da PGFN até que a quitação de parte da dívida com a União.

A PRFN/2 é unidade da PGFN, que é um órgão da estrutura da AGU.

Wilton Castro