Contribuição para o INSS sai da reforma

26/02/2008

As centrais sindicais reclamaram e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizaram que a redução da contribuição patronal para a Previdência Social que incide sobre a folha de pagamentos deve ficar fora da proposta de reforma tributária, que o governo enviará ao Congresso até o fim do mês.

A desoneração, segundo sindicalistas, seria tratada depois, em legislação infra-constitucional. Hoje, a contribuição patronal para o INSS representa 20% sobre a folha de pagamentos. A parte do trabalhador no financiamento da Previdência varia entre 8% e 11% do vencimento mensal. A proposta do governo reduziria em um ponto percentual por ano durante seis anos - entre 2010 e 2016 - a contribuição patronal, o que representaria um impacto de R$ 4 bilhões na receita da
Previdência Social.

Fonte:
Gazeta Mercantil

Associação Paulista de Estudos Tributários, 26/2/2008 17:49:20