Governo diz à oposição que reforma não aumenta tributos

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), afirmou há pouco que a reforma tributária que o governo deve enviar ao Congresso na quinta-feira (28) terá um dispositivo para vetar aumentos de carga tributária em razão da criação do Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F), que vai unificar o PIS, a Cofins e a Cide. O parlamentar recebeu a informação do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em reunião de líderes da oposição com o ministro da Guido Mantega.

José Aníbal disse que tem todo interesse em acolher e analisar a reforma. Sobre a desoneração da folha de pagamento, também prevista no projeto, que implicaria redução da contribuição previdenciária patronal, Aníbal disse que o PSDB concorda a medida desde que se dêem garantias do pagamento de pensões e aposentadorias.

Pressionado pelo movimento sindical, o presidente Lula pediu ontem a Guido Mantega que revisse a proposta de redução da contribuição paga pelos empresários. A medida, no entanto, fica mantida por enquanto na reforma. Na opinião do líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), que também participou da reunião, a estratégia de manutenção é a melhor saída para o problema, pois dessa forma as pressões para alteração no texto ficarão concentradas no Congresso.

Por outro lado, o parlamentar baiano considera a proposta "acanhada" por não prever redução da carga tributária ou redivisão do bolo da arrecadação federal entre os entes federados. "Não queremos a reforma neutra", disse.

Regulamentação
A líder do Psol, deputada Luciana Genro (RS), disse que falta na reforma regulamentar o imposto sobre grandes fortunas. Ela também pediu o retorno do imposto de renda para investimentos de estrangeiros no mercado financeiro.

No que diz respeito ao ICMS, Luciana Genro afirmou que é um problema para os estados exportadores a transferência da tributação do estado de origem dos produtos para o estado de destino. A proposta prevê a criação de um fundo nacional de desenvolvimento regional para compensar os estados que perderem arrecadação com o fim do ICMS. A deputada lembrou, no entanto, que já se verificou, com a Lei Kandir, que vários estados perderam com a adoção de fundos para compensar perdas resultantes dessas mudanças.

Por sua vez, o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), questionou o ministro Mantega se desta vez a reforma é para valer. Ele disse que existem várias propostas sobre o assunto no Congresso, mas o governo não coloca a base aliada para votar.

Fonte:
Agência Câmara

Associação Paulista de Estudos Tributários, 26/2/2008 17:49:00