Câmara dos Deputados aprova MP que desonera cadeia do álcool

28 de agosto de 2013


Foi aprovada ainda uma emenda, que permite que produtores usem o saldo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins para compensar outros tributos federais ou o seu ressarcimento em dinheiro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) em plenário a Medida Provisória 613, que desonera a cadeia produtiva do álcool. O texto segue agora para o Senado Federal. Durante a rápida votação, foi aprovada uma emenda, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Essa emenda permite que produtores de etanol usem o saldo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins para compensar outros tributos federais ou o seu ressarcimento em dinheiro.

Como parte de um acordo costurado entre os líderes, todo o tema referente à regulação dos chamados portos secos foi retirado do texto. Está incluída na MP 613 a ajuda financeira a municípios de R$ 3 bilhões anunciada pela presidente Dilma Rousseff a prefeitos de todo o país. Pelo texto, o montante será entregue em duas parcelas iguais de R$ 1,5 bilhão: uma entregue até 15 de setembro de 2013 e a outra até 15 de abril do ano que vem.

Para não perder a validade, essa MP precisa ser votada pelos senadores até a próxima quarta-feira, dia 4 de setembro.

Orçamento Impostivo

O acordo que viabilizou a votação da MP 613 prevê, em seguida, a analise do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que obriga a execução de emendas individuais dos parlamentares.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que os parlamentares buscam um tipo de acordo que contemple as duas Casas. Segundo o líder do governo, isso é importante para que eventuais operações que sejam feitas no Senado, e que não contem com a concordância da Câmara, sejam modificadas. Ele disse que o governo mantém a posição de que 50% do valor das emendas individuais tenham como destino a Saúde. Na reunião desta tarde, surgiu também a proposta, segundo Chinaglia, de que este valor seja de 40%, mas o governo ainda não tem posição sobre esta proposta.

A MP 613 e o Orçamento Impositivo são os temas principais da tarde desta terça. No entanto, caso haja tempo os deputados também podem discutir em plenário a MP 616  que libera recursos para o Programa de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior  e o Novo Código de Processo Civil.

AGÊNCIA ESTADO