Comissão aprova relatório da MP que prevê isenções para transporte coletivo

18 de setembro de 2013


Em uma reunião rápida, a comissão mista aprovou o relatório do deputado Mario Negromonte, do PP da Bahia, à Medida Provisória 617/13, que zera o PIS/Pasep e a Cofins sobre as receitas do transporte coletivo metroviário, ferroviário e rodoviário. O texto estende o benefício para o transporte marítimo e o setor aéreo. A desoneração que beneficia as empresas aéreas é a grande polêmica do relatório, como admite Negromonte.

É um setor muito sensível porque em 2002 se transportava 30 milhões de pessoas. Agora em 2013 são 100 milhões de pessoas.

Então, o governo também tem compromisso com 100 milhões de pessoas. Isso não quer dizer que está pronto e acabado. Ainda vem aqui pra Câmara, está sujeito a supressão desse artigo e o governo também veta ou não e vai discutir, e vai dialgoar com o setor pra resolver.

Segundo o relator, representantes do setor aéreo reclamam que pagam R$ 10 bilhões em impostos. Além disso, parte dos custos das aéreas é dolarizada e sofre com a oscilação do dólar, a exemplo do querosene e o óleo diesel.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, havia pedido a retirada do item que inclui o setor aéreo na medida provisória. A MP deve ser votada no Plenário da Câmara na tarde de hoje.

Agência Senado