Decreto sobre tributação do setor de bebidas apenas beneficia as gigantes

2 de outubro de 2013

Conforme prometido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião com os produtores de bebidas de todo o país, no mês passado, o governo decidiu manter as atuais alíquotas de IPI, PIS e Cofins para o setor de bebidas, até 2014, conforme o Decreto nº 8115/2013, publicado no dia 1º de outubro de 2013, no Diário Oficial da União (DOU).

Com a publicação do novo Decreto, os preços e a manutenção dos impostos permanecem inalterados para todos os produtos pelo menos até abril de 2014, quando deverão ser reajustadas as alíquotas das embalagens de cervejas e dos energéticos envasados em lata e vidro. No caso dos refrigerantes, a manutenção dos impostos incidentes nos produtos deverá ocorrer no mês de outubro de 2014.

Para o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, que representa mais de 150 pequenos e médios produtores regionais de refrigerantes, a medida é extremamente benéfica às grandes corporações do setor, únicas a envasar os seus produtos em lata, e que serão beneficiadas por mais um ano com as atuais alíquotas. As pequenas empresas regionais não serão afetadas por esse medida estimuladora do governo, salienta.

Para o dirigente da Afrebras, a medida mais coerente seria reduzir o redutor dos refrigerantes envasados em embalagem PET, beneficiando da mesma forma todas as empresas produtoras de refrigerantes. A embalagem mais democrática do setor, a PET, é fortemente prejudicada pela atual política tributária perante as demais embalagens, que são mais seletivas observa Fernando. Se há realmente uma preocupação com o ritmo de crescimento do setor, a medida deveria atingir todas as empresas do setor, e não apenas os grandes produtores.

Monitor Mercantil.