Minas Gerais: Créditos de ICMS

8 de outubro de 2013


A Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais vai permitir a transferência de um total R$ 10 milhões de ICMS entre contribuintes mineiros neste mês. Esses créditos são usados por terceiros para abater o imposto a pagar. Há contribuintes que acumulam milhares de créditos de ICMS, como os exportadores, pois na exportação não incide o imposto. A transferência desses créditos é, na prática, a sua venda. Ela é interessante para quem os compra porque a venda é feita com deságio  paga-se pelo crédito menos do que ele vale perante o Fisco. Para transferir esses créditos a terceiros, porém, é preciso ter uma autorização do Estado. Em relação aos créditos que podem ser negociados neste mês, o valor global a ser liberado pelo Fisco está na Resolução nº 4.597, de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado de ontem.

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