É UM ABSURDO!!! - DEVIA, SIM, É COBRAR DOS DEPUTADOS.
Receita vai reembolsar senadores em até R$ 8 milhões por IR indevido

Leandro Mazzini
09/10/2013 16:06

Chegou ao fim o imbróglio entre o Senado e a Receita Federal sobre o pagamento de Imposto de Renda dos senadores referente a ajuda de custo  os chamados 14º e 15º salários  recebidos no período de 2007 a 2011.

A Receita, por decisão do próprio órgão e do Conselho de Contribuintes, em análise de ação da senadora licenciada Ideli Salvatti (PT-SC), decidiu reembolsar todos os senadores que pagaram o IR.

Ao todo, 45 senadores pagaram o imposto com valores que chegaram até a R$ 74,6 mil por parlamanter (para o período integral de 2007 a 2011). E o Senado bancou R$ 5 milhões em IR do restante dos senadores que não pagaram. O reembolso total pode chegar a R$ 8 milhões, em valores corrigidos.

Ideli esteve na tarde desta Segunda com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e anunciou da decisão da Receita. Renan vai anunciar o fim do impasse hoje em plenário.

Pela decisão da Receita, não poderia haver cobrança sobre a ajuda de custo para atividade parlamentar, a despeito da nomenclatura extraoficial de 14º e 15º salários. Já o IR do 13º salário por lei foi recolhido de todos os parlamentares.

A Receita também determinou que, a despeito da devolução, o Senado faça uma investigação: se o uso do dinheiro foi para além da atividade legislativa, o imposto terá de ser recolhido em nova cobrança. Caberá agora aos parlamentares provarem com notas fiscais o uso da verba extra.

O blog procurou o órgão, e ainda não há versão oficial da Receita para o caso.

BLOG COLUNA ESPLANADA

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