A realidade dos impostos

31 de outubro de 2013


Guarujá tem uma população fixa de mais de 300 mil habitantes. Este número sobe facilmente para 1,5 milhão na alta temporada de verão. E essa população flutuante tem sido ignorada quando se analisam os dados do Tesouro Nacional na tentativa de se provar que os moradores de Guarujá estão em terceiro lugar entre os que pagam mais impostos no país, segundo pesquisa publicada na mídia.

Ora, o conceito per capita não expressa a realidade do nosso município. Guarujá é uma cidade com milhares de imóveis de veraneio. Se utilizarmos o número de habitantes que a cidade comporta, o pagamento de IPTU representaria R$ 214,88 por habitante/ano, ou ainda, R$ 17,90/habitante/mês. Portanto, para fins de custo por habitante, este conceito é errôneo, visto que grande parte do IPTU dos imóveis é paga por contribuintes que não estão computados nas estatísticas de população fixa.

As alíquotas do IPTU em Guarujá não são alteradas desde 1998; seu reajuste é aplicado de acordo com a variação do INPC do ano sobre o valor venal do imóvel. E, com o desenvolvimento da cidade e o crescimento do mercado imobiliário, houve um desequilíbrio entre o valor venal e o de mercado. A bolha imobiliária que ocorre na Baixada Santista de uma maneira geral criou na região um aumento do valor de mercado. Os valores dos imóveis cresceram muito mais do que a Prefeitura reajustou seu valor venal para a cobrança do IPTU.

Em 2012, a cidade teve 113.651 lançamentos (imóveis e terrenos) de IPTU no município. Se usarmos este parâmetro, teríamos um valor mais apropriado para comparações. Em média cada imóvel pagaria de IPTU R$ 2.584,16 ao ano. Isso corresponde pela alíquota a um imóvel de R$ 120 mil, um valor muito difícil de ser encontrado em Guarujá e, em grande parte do Distrito de Vicente de Carvalho, o que demonstra que o reajuste do IPTU apenas pela correção do INPC não corresponde à realidade das condições imobiliárias do município. O resultado ainda é outro se considerarmos que para a população de mais de 300 mil habitantes com o total de 99.203 imóveis, teríamos a ocupação de apenas três habitantes por imóvel, muito longe da realidade do município, que tem 1/3 de seus moradores vivendo em condições precárias, portanto não tributados. Neste mesmo conceito, podemos considerar as transações imobiliárias em Guarujá, o ISTI. Grande parte dos imóveis ofertados e negociados é de imóveis de veraneio, o que também não faz parte dos números do IBGE. Mesmo assim, dentro do contexto municipal o IPTU está perdendo sua relevância. Hoje, a arrecadação está em 30% do total de impostos, ainda em primeiro lugar, mas muito longe dos 60% de dez anos atrás.

Outra análise equivocada é a cobrança dos impostos junto aos moradores da cidade, pois nossa segunda maior arrecadação é o Imposto Sobre Serviços (ISSQN), pagos pelas empresas e que vem crescendo, demonstrando a mudança da realidade econômica do município, que deixou de ter apenas sua fonte de arrecadação apenas em atividades turísticas para agregar a prestação de serviços, porto e o comércio. A arrecadação de ISSQN teve aumento de 89%, de 2009 para 2012.

O incremento na receita do município advindo do porto é basicamente de ISSQN, pois, além do crescimento das atividades, houve melhoria dos processos de fiscalização e controle e a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Passamos de uma arrecadação de R$ 61 milhões em 2009 para mais de R$ 116 em 2012. O porto responde por 50 a 60% dessa arrecadação.

Ainda temos muito a conquistar quanto a arrecadação para o Porto de nossa cidade. Importante que sejam instituídas instâncias do governo federal para que a nossa arrecadação fique na origem da prestação de serviço, ou seja, no município de Guarujá.

Por nossa cidade circulam grande parte dos grãos e contêineres exportados pelo País e, é por isso que a população de Guarujá também merece receber o bônus do desenvolvimento e do crescimento, que beneficiam grandes empresas e o agronegócio. É bom lembrar que o administrador público não pode se omitir, negligenciar a defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município, sob pena de sofrer infrações político-administrativas. Por isso, nosso empenho em dotar a administração pública com as ferramentas necessárias que nos permita acompanhar este ciclo de desenvolvimento econômico vivido atualmente por Guarujá e enfrentar os impactos e garantir a qualidade de vida das pessoas diminuindo o conflito entre Porto X Cidade.

Maria Antonieta de Brito é educadora e prefeita do Guarujá
DCI