Comissão de Finanças rejeita dedução no Imposto de Renda para autônomos

19 de novembro de 2013


A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na última quarta-feira (13) o Projeto de Lei 5083/09, que concede benefício fiscal aos contribuintes pessoa física que recebem rendimentos de trabalho não assalariado. De acordo com o relator, deputado João Dado (SDD-SP), o autor, deputado Jefferson Campos (PSD-SP), não apresentou o montante da renúncia resultante da medida nem formas para sua compensação, com exige a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (Lei 12.708/12).

Ainda conforme Dado, o projeto não prevê o prazo final de vigência do benefício, que não pode ser superior a cinco anos, conforme determina a mesma lei.

Benefício

Pela proposta, trabalhadores autônomos poderiam deduzir do Imposto de Renda (IR) devido em dezembro 1/11 dos rendimentos recebidos por meio de serviço não assalariado.

A medida valerá para os casos em que o próprio contribuinte realiza antecipações mensais do IR por meio do carnê-leão. No caso dos trabalhadores autônomos que prestam serviço para pessoas jurídicas, a dedução será feita pela própria empresa pagadora.

Agência Câmara