VALOR ECONÔMICO - BRASIL - 10/03/2008
Inchado, STJ dispensa defesa oral de advogado

Após ser eleito na quinta-feira presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Gomes de Barros afirmou que vive uma "anomalia jurídica". Ele reclamou dos mais de 1,5 mil processos que chegam por dia, quantidade praticamente impossível de administrar. Última instância infra-constitucional do país, o STJ é responsável por decidir todas as ações individuais nas esferas estadual e federal. Com essa larga competência, o STJ recebe recursos dos Tribunais de Justiça dos 27 Estados e do Distrito Federal e dos cinco Tribunais Regionais Federais do país.

No TRF da 1ª região, por exemplo, com sede em Brasília, existem 250 mil processos em andamento, segundo cálculos da presidente do tribunal, desembargadora Assussete Magalhães. A expectativa é que todos sejam repassados em grau de recurso ao STJ.

O tribunal tornou-se a instância mais inchada do Judiciário. No ano passado, atingiu recorde indesejado: os recursos especiais chegaram à casa do milhão. "O STJ precisa reverter esta anomalia jurídica, com novas leis processuais, para que possa retornar a sua principal missão", diz Gomes de Barros.

Os gabinetes dos ministros estão tão lotados de processos que eles não estão mais conseguindo atender aos advogados. Tornou-se comum, durante os julgamentos, o advogado levantar-se para fazer a defesa oral de seu cliente e ser interrompido pelo ministro-relator do processo, pedindo que não o faça, pois já chegou a uma convicção. Na verdade, os ministros não querem ouvir os advogados para ganhar tempo nas sessões plenárias. Mais do que isso: alguns ministros não estão conseguindo nem atender advogados em audiências.

No Supremo, muitas audiências são realizadas no intervalo das sessões, onde o advogado fala em pé e deve sintetizar sua tese em poucas frases. No STJ, um advogado constatou que no gabinete de um ministro, onde antes havia sofás e mesas para receber os visitantes, hoje há apenas uma cadeira com rodinhas. A mensagem é clara: os ministros simplesmente não têm tempo para atender aos advogados, pois passam o dia lendo processos e assinando decisões preparadas por funcionários.

No gabinete do ministro Sidnei Benetti chegam entre 60 a 70 processos diariamente. "Me sinto como se estivesse no meio do furacão Katrina, tentando conter uma enchente que não acaba nunca."

Para o ministro César Asfor Rocha, é preciso ter visão estratégica para administrar o problema. "Temos que identificar os principais clientes do Judiciário, aqueles que provocam o maior número de causas repetitivas, e dialogar com eles." Rocha, que também é corregedor no Conselho Nacional de Justiça, acredita que é preciso trazer para o STJ os instrumentos de contenção de recursos recém-inaugurados pelo STF: a súmula vinculante e a "repercussão geral".

Juliano Basile