Supremo julgará retroatividade da Cofins

Responsável pelo "leading case" da disputa da Cofins das sociedades de profissionais liberais no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Paulo de Barros Carvalho deverá apresentar nas próximas semanas o pedido de "modulação" dos efeitos da decisão do tribunal. Com isso, tentará evitar a retroatividade da posição do Supremo, já majoritariamente favorável ao fisco, e proteger o bolso dos contribuintes que embarcaram na disputa quando o cenário era favorável. A preocupação são as ofensivas da Procuradoria da Fazenda Nacional, respaldadas pelo placar de oito votos já aprovando a incidência do tributo. Até 2005, a disputa da Cofins era considerada pacificada em favor dos contribuintes, com súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2003 declarando a não-incidência do tributo. Em 2005, o Supremo aceitou apreciar o caso, e por fim reverteu a posição do STJ. Com a modulação dos efeitos, aqueles que não pagaram Cofins antes da mudança de jurisprudência não precisariam devolver o tributo ao fisco. Paulo de Barros acredita que se o Supremo aprovar uma retroatividade da incidência da Cofins, será uma providência "muito drástica, muito violenta", e acredita que o tribunal irá preservar a opinião adotada no Judiciário durante o período anterior ao novo julgamento. "O judiciário pode mudar de posição quantas vezes quiser, mas deve preservar o contribuinte", diz.

Fonte:
Valor Econômico

Associação Paulista de Estudos Tributários, 11/3/2008 16:01:54