Aumento de imposto sobre transferência de imóveis segue nova regra do IPTU em Florianópolis

2 de dezembro de 2013


Projeto prevê alta do imposto sobre a transferência da posse de imóveis em até 500% para imóveis financiados pela primeira vez e 50% para os demais

Enquanto a proposta de revisar os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano tramita na Câmara de Vereadores de Florianópolis, o pedido discreto da alíquota de outro tributo municipal preocupa entidades da Capital. Entre as modificações previstas no texto enviado aos vereadores aparecem mudanças na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), aplicado na transferência da posse de imóveis.

Leia a entrevista: Não justifica alíquota baixa para imóvel de bom valor, diz secretário da Fazenda

Conforme o projeto de lei, a prefeitura propõe aumento da alíquota dos atuais 2% para 3% sobre o valor de venda. Imóveis financiados pela primeira vez pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)  como os do Programa Minha Casa Minha Vida , que hoje pagam somente 0,5%, também passarão a arcar com a alíquota de 3%  um aumento de até 500% no valor do tributo. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara.
Florianópolis tem o quinto maior índice per capita entre as capitais do país em arrecadação do imposto e foi a 16a cidade em números absolutos de arrecadação do ITBI em 2012, ao recolher R$ 55,8 milhões, de acordo com o Sistema de Dados Contábeis do Tesouro Nacional. O Sindicato Patronal da Habitação de Florianópolis (Secovi) contesta a mudança. Presidente da entidade, Fernando Willrich defende a manutenção da taxa atual, questiona os argumentos da prefeitura e pede que seja feita audiência pública sobre o tema.

Valor financiado muda

 Uma legislação que veio tratar do IPTU tem quase de uma maneira escondida o aumento do ITBI. Como é cobrado ao fazer a escritura, muitos já compraram o imóvel e vão ser surpreendidos com esse tributo  afirma.

O prefeito Cesar Souza Junior defende que os valores estão defasados e que haverá aumento da fiscalização sobre o tributo. A defasagem é percebida em comparação a capitais como Curitiba e Porto Alegre, com alíquotas de 2,4% a 3%, respectivamente, em descompasso com o crescimento da procura por imóveis no município.

Secretário Municipal da Fazenda, André Luiz de Rezende argumenta que a reavaliação é necessária porque moradores da classe média e média-alta têm acesso ao financiamento de imóveis pelo SFH, diferente de quando a redução foi criada, favorecendo apenas as classes mais baixas.

Segundo a proposta, o dono de um imóvel financiado que custe em torno de R$ 400 mil, por exemplo, pagaria uma taxa de R$ 12 mil, em vez dos atuais R$ 2 mil. A novidade é que imóveis com valor abaixo de R$ 100 mil terão isenção total do imposto.

 Seria quase isenção zero. É difícil encontrar imóveis de R$ 100 mil hoje na capital, até mesmo terrenos  contesta o presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Sindimóveis), Antônio Moser.

Amanhã, Sicovi, Sindimóveis e Conselho Regional dos Corretores de Imóveis se reúnem para propor sugestões.

O projeto de lei da prefeitura revisa a Planta Genérica de Valores  base de cálculo do IPTU  e foi protocolado no último dia 4, na Câmara. Está desde o dia 14 sob análise da Procuradoria e precisa passar por três comissões para ser votado.

Imposto sobre venda

 O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é aplicado na transferência da propriedade de imóveis e terrenos negociados

- Não é aplicado sobre heranças

- É necessário para garantir a posse do imóvel ao comprador, cobrado em parcela única no Cartório de Registro de Imóveis

- A alíquota do imposto é calculada sobre o valor de venda do imóvel

COMO É HOJE

- Todos os imóveis estão sujeitos à alíquota de 2% de ITBI

- As transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação estão sujeitas à alíquota de 0,5%

O QUE O PROJETO PREVÊ

- Extinção da cobrança de 0,5% de ITBI para imóveis com financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação, como a Caixa Econômica Federal

- Isenção para a transferência de imóveis residenciais populares financiados pelo SFH no valor de até R$ 100 mil

- Acima desse valor, passa a incidir a alíquota de 3%

- A cobrança pela nova alíquota vale para 2015. Mas o contribuinte pode sentir impacto ainda em 2014, porque a planta de valores será atualizada para o IPTU

DIÁRIO CATARINENSE
Cristian Weiss