Quinta-feira, 13 de Março de 2008.
Processo de correção do ICMS é adiado
Fonte: DCI | Data: 13/3/2008


PanoramaBrasil
O processo que envolvia a correção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto para entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) ontem, não chegou a ser apreciado pela Corte.
Na ação, um contribuinte (um curtume do Rio Grande do Sul) busca a correção de créditos de ICMS da empresa, adquiridos em 1990 e 1991, quando não havia lei estadual prevendo o reajuste. O caso pode reverter uma das únicas situações em que a Justiça não corrige créditos tributários das empresas.
E, com isso, abrir importante precedente para contribuintes com créditos a exigir do fisco.
Ontem, o vice-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, foi eleito para presidir o tribunal no biênio 2008-2010. O ministro recebeu nove dos dez votos. Também foi eleito vice-presidente para o mesmo período o ministro Cezar Peluso. A posse dos dois está prevista para o dia 23 de abril, em sessão solene.
O processo que envolvia a correção do ICMS, previsto para entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) ontem, não chegou a ser apreciado pelos ministros da Corte.