Comissão analisa dedução de IR sobre pagamento de imóvel

A Comissão de Desenvolvimento Urbano se reúne às 10 horas e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 2124/07, que permite a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos pagamentos efetuados durante o ano-base para compra de imóvel. A proposta, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), exige que o imóvel seja destinado exclusivamente à moradia própria e seja o único do contribuinte. A dedução será limitada ao valor da base de cálculo do imposto apurada na declaração de ajuste do exercício correspondente.

O objetivo é facilitar a aquisição de casa própria e estimular o setor da construção civil no Brasil. O relator, deputado Eliene Lima (PP-MT), recomenda a aprovação da proposta.

A reunião será realizada no plenário 16.

Fonte:
Agência Câmara

Associação Paulista de Estudos Tributários, 12/3/2008 17:04:56