VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS

Conselho julgou mais recursos em 2013

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou, de janeiro a outubro de 2013, 1.036 recursos contra autuações fiscais, com impacto total de R$ 59 bilhões. O valor é maior em relação ao mesmo período de 2012, mesmo após as mais de 60 ações populares propostas contra decisões do Carf, favoráveis a grandes empresas, no ano passado.

Foram registrados 321 julgamentos a favor do Fisco, em um total de R$ 12 bilhões. Em 335 julgamentos, com impacto de R$ 26 bilhões, o resultado foi parcialmente favorável. Já os 366 desfavoráveis somaram R$ 21 bilhões.

Em 2012, os julgamentos a favor do Fisco resultaram em um valor maior: de R$ 17 bilhões. Segundo o procurador-chefe da Fazenda Nacional no Carf, Paulo Riscado, porém, 2013 deve superar o ano anterior porque entrarão contabilizações relevantes, de processos analisados em novembro e dezembro. "Tivemos decisões importantes favoráveis no fim do ano, como o caso do uso de ágio pela BMF&Bovespa", afirma. Quando derrotadas na esfera administrativa, as empresas podem recorrer à Justiça.

No total, o impacto financeiro dos julgamentos realizados no ano passado foi maior do que o de 2012, quando foram julgados 931 processos, que somaram R$ 54 bilhões. Para Riscado, isso é reflexo da ampliação de autuações fiscais referentes a planejamentos tributários de valores elevados. "O valor é maior apesar de o Carf não ter julgado um volume tão grande de processos em razão das ações populares contra o conselho", diz.

No ano passado, uma advogada casada com o ex-procurador da Fazenda Nacional Renato Chagas Rangel que, em 2010, foi exonerado do cargo, propôs as ações. Primeiro, alegaram lesão do patrimônio público. Depois, passaram a contestar o fato de advogados atuantes no mercado julgarem a legalidade das autuações fiscais. Isso acabou por intimidar alguns conselheiros, que adiaram o julgamento de vários processos.

Para este ano, a previsão é de mais julgamentos sobre a tributação do lucro de controladas e coligadas no exterior. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o tema. "Também esperamos que a Corte defina a base de cálculo da Cofins das instituições financeiras para que o Carf possa dar andamento nos processos sobre o assunto, hoje paralisados", afirma Riscado.

Também deverá ser debatida neste ano a incidência de contribuição previdenciária sobre empresa criada por trabalhador, para evitar contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a incidência de PIS e Cofins na importação de serviços. "Mas o maior efeito econômico dos julgamentos do Carf em 2014 deverá ser provocado, novamente, pelos julgamentos sobre o uso do ágio para abater o IR e a CSLL", diz o procurador.

Além do ágio, em 2013, os temas que se destacaram de todos os julgados do Carf foram os previdenciários. Entre eles, estão a incidência da contribuição previdenciária sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e sobre as stock options.

Laura Ignacio - De São Paulo